Execução de Título Extrajudicial 0803935-28.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.090,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 13:44

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803935-28.2023.8.14.0136. autora: EXEQUENTE: E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME Parte ré: EXECUTADO: DANILO NATIVIDADE DA COSTA SENTENÇA (com resolução do mérito) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes identificadas e já qualificadas na exordial. Em manifestação sob ID 108905042 a parte autora informou a celebração de acordo referente ao objeto discutido na lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 23 de abril de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:01

Homologada a Transação

23/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0803935-28.2023.8.14.0136 DECISÃO Defiro o processamento do feito pelo Rito da Lei 9.099/95; 1. Nos termos do art. 829 do NCPC, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, observando-se o disposto no art. 915 e ss do NCPC;. 2. Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento da dívida, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge do executado. 3. Não encontrando os devedores, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará os devedores 02 vezes em dias distintos; não os encontrando, certificará o ocorrido e os citará por hora certa. 4. Feita qualquer forma de citação, e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo; 5. Caso não localize os executados para intimá-los da penhora, certifique o meirinho, detalhadamente, as diligências realizadas. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, ETC., CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 30 de novembro de 2023. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 13:44

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803935-28.2023.8.14.0136. autora: EXEQUENTE: E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME Parte ré: EXECUTADO: DANILO NATIVIDADE DA COSTA SENTENÇA (com resolução do mérito) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes identificadas e já qualificadas na exordial. Em manifestação sob ID 108905042 a parte autora informou a celebração de acordo referente ao objeto discutido na lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 23 de abril de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:01

Homologada a Transação

23/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0803935-28.2023.8.14.0136 DECISÃO Defiro o processamento do feito pelo Rito da Lei 9.099/95; 1. Nos termos do art. 829 do NCPC, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, observando-se o disposto no art. 915 e ss do NCPC;. 2. Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento da dívida, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge do executado. 3. Não encontrando os devedores, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará os devedores 02 vezes em dias distintos; não os encontrando, certificará o ocorrido e os citará por hora certa. 4. Feita qualquer forma de citação, e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo; 5. Caso não localize os executados para intimá-los da penhora, certifique o meirinho, detalhadamente, as diligências realizadas. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, ETC., CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 30 de novembro de 2023. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 14:01

Sentença

•23/04/2024, 14:03

Decisão

•06/12/2023, 13:33

Decisão

•06/12/2023, 11:15