Execução Fiscal 0029581-25.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2007

Valor da Causa

R$ 28.274,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

G M DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de G M DA ROCHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/11/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de G M DA ROCHA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:24

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de G M DA ROCHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:15

Sentença

•06/03/2026, 07:08

14/04/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/11/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de G M DA ROCHA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:07

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:04

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de G M DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:55

Juntada de identificação de ar

29/12/2023, 08:12

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G M DA ROCHA VALOR DA CAUSA: 28.274,81 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 6 de dezembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0029581-25.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00295810920078140301: - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00295812520078140301.

29/04/2022, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00295810920078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00295812520078140301.

29/04/2022, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 18:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/04/2022, 18:16

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 09:44

Remessa

07/03/2022, 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 09:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

07/10/2021, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2021, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2021, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2019, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2019, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 14:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2019, 15:42

Remessa

09/08/2019, 15:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2019, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2018, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2018, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2018, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2018, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2018, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2018, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 15:20

Remessa

25/04/2018, 15:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2018, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2018, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2017, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2017, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 18:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 14:29

Remessa

22/03/2017, 14:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 10:38

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2017, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2015, 08:56

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 12 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:42

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:01

CONCLUSOS

26/03/2015, 10:23

OUTROS

23/03/2015, 10:11

OUTROS

03/07/2014, 09:52

OUTROS

24/06/2014, 11:25

OUTROS

09/12/2013, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2013, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 16:56

Remessa

18/11/2013, 16:56

A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2013, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/05/2013, 14:38

A SECRETARIA

24/05/2013, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2013, 11:17

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 11:22

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 10:46

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2012, 11:33

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/11/2012, 16:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/11/2012, 16:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2012, 16:47

Remessa

05/10/2012, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2012, 16:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/08/2012, 11:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/08/2012, 09:32

A SECRETARIA

02/08/2012, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/08/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 10:14

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2012, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2012, 14:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2012, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2012, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2012, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 12:03

A SECRETARIA

10/02/2012, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2012, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2012, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2011, 12:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/05/2011, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2011, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2011, 10:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 78 - AG MANIF EXEQUENTE

17/06/2010, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2010, 14:04

VINCULAÇÃO

07/06/2010, 08:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101060434

04/06/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PAULO KLAUTAU - POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 21 EXEQUENTE;

12/05/2009, 10:39

DESPACHOS ORDINATORIOS

08/05/2009, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2009, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 08

06/03/2009, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 08:11

MANDADO CUMPRIDO

27/02/2009, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/01/2009, 11:41

PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 11:41

AGUARDANDO MANDADO - CX 14 - AG. MANDADO

13/03/2008, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora e Avaliação.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2008, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 03 - AG MANIF EXECUTADO

11/12/2007, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

03/12/2007, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 12:01

AGUARD. RETORNO DE AR - CX- 01 - AG. RETORNO DE AR

27/11/2007, 13:04

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2007, 11:30

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2007, 11:26

PROVIDENCIAR CITACAO - LOTE DE INICIAIS;

19/10/2007, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2007, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2007, 10:19

CITACAO

16/10/2007, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2007, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2007, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2007, 08:32

AUTUAÇÃO

10/10/2007, 09:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

08/10/2007, 11:42

Decisão

•12/09/2025, 10:56

Decisão

•11/08/2025, 13:24

Decisão

•04/08/2025, 13:04

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:18

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:18

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:18

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:18