Execução Fiscal 0024605-09.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2007

Valor da Causa

R$ 186.503,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

G. B. CORREA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de G. B. CORREA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de G. B. CORREA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:35

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•24/09/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de G. B. CORREA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de G. B. CORREA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de G. B. CORREA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:57

Juntada de identificação de ar

29/12/2023, 08:12

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: G. B. CORREA VALOR DA CAUSA: 186.503,76 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 6 de dezembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0024605-09.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/12/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2022, 10:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/04/2022, 10:03

REMESSA INTERNA

24/02/2022, 15:12

Remessa

23/02/2022, 09:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1646884) do processo 00246053620068140301.Motivo: erro de cadrastro

18/02/2022, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00246053620068140301: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2021, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 13:20

PROCESSOS A DIGITALIZAR

03/09/2021, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2021, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2019, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2019, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2019, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2019, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 12:36

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2019, 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2017, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 09:53

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2017, 10:34

PROVIDENCIAR CITACAO

20/02/2017, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2017, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2017, 10:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/08/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2016, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 14:59

Remessa

01/06/2016, 14:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2016, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2015, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2015, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2015, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 14 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2015, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2015, 09:53

PROVIDENCIAR EDITAIS

05/08/2014, 13:33

PROVIDENCIAR EDITAIS

05/08/2014, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00246053620068140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 62205.31 para 186503.76.

05/08/2014, 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 15:22

Remessa

16/07/2014, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 15:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/06/2014, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/06/2014, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2014, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/02/2014, 12:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

06/12/2012, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 14:00

A SECRETARIA

25/10/2012, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2012, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2012, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 11:10

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2012, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2012, 15:09

Remessa

04/05/2012, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2012, 08:41

AGUARDAR TRANS. JULGADO

03/04/2012, 13:14

A SECRETARIA

30/03/2012, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/03/2012, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:38

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

28/03/2012, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2011, 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/05/2011, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2011, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2011, 11:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

VINCULAÇÃO

21/07/2009, 09:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091076721

20/07/2009, 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 44 EXEQUENTE;

16/06/2009, 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

09/06/2009, 15:14

DESPACHOS ORDINATORIOS

09/06/2009, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2009, 12:41

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 01

30/10/2008, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/08/2008, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/08/2008, 09:13

PENHORA E AVALIACAO

20/08/2008, 09:13

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AG. MANDADO

31/01/2008, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/01/2008, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 09:28

AUTUAÇÃO

23/07/2007, 05:34

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente. . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/07/2007, 11:30

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

12/07/2007, 11:01

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/07/2007, 11:01

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX 002 - FAZ ESTADUAL

12/03/2007, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2007, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 001 - FAZ EST

28/02/2007, 09:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

28/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

07/12/2006, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 14:30

CITACAO

01/12/2006, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2006, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/11/2006, 13:20

AUTUAÇÃO

30/11/2006, 10:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

23/11/2006, 11:02

Decisão

•11/08/2025, 13:25

Decisão

•04/08/2025, 13:06

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:11

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:11

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:11