Ação Penal - Procedimento Sumário 0000894-72.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

EWERTON DIEGO CASTRO DA SILVA

Reu

FLAVIA WANESSA FILPO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:56

Juntada de Ofício

22/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:48

Juntada de despacho

29/03/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - MOLESTAR ALGUÉM OU PERTURBAR-LHE A TRANQUILIDADE, POR ACINTE OU POR MOTIVO REPROVÁVEL. ABOLITIO CRIMINIS. ART. 147-A DO CP. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO/CONTINUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 13:53

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:56

Documentos

Documento de Migração

•12/11/2021, 10:31

Documento de Migração

•12/11/2021, 10:31

Juntada de Ofício

22/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:48

Juntada de despacho

29/03/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - MOLESTAR ALGUÉM OU PERTURBAR-LHE A TRANQUILIDADE, POR ACINTE OU POR MOTIVO REPROVÁVEL. ABOLITIO CRIMINIS. ART. 147-A DO CP. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO/CONTINUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 21:38

Decorrido prazo de EWERTON DIEGO CASTRO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de FLAVIA WANESSA FILPO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de EWERTON DIEGO CASTRO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 13:53

Publicado Decisão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0000894-72.2020.8.14.0401 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Dê-se vistas dos autos ao apelante para oferecimento das razões, e, posteriormente, ao apelado para apresent

10/03/2022, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2021, 09:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

10/11/2021, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2021, 09:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/11/2021, 09:21

REMESSA INTERNA

15/10/2021, 15:24

Remessa

15/10/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2021, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/10/2021, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/10/2021, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210224484296

14/10/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2021, 12:05

Remessa - mp

14/10/2021, 12:05

VISTAS AO PROMOTOR

06/10/2021, 11:18

AGUARDANDO REMESSA MP

01/10/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2021, 12:55

Extinção da Punibilidade - Extinção da Punibilidade

29/09/2021, 12:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/09/2021, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2021, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/09/2021, 12:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

29/09/2021, 12:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/09/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 22:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

12/07/2021, 22:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/07/2021, 22:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/07/2021, 22:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2021, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ROMULO IGLESIAS DE SOUSA SAMPAIO

29/06/2021, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2021, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES

29/06/2021, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008947220208140401: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 12354. - Justificativa: art. 65 da LCP. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2021, 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2021, 12:02

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/06/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/06/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 10:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/06/2021, 10:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 12:52

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/06/2021, 12:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

11/06/2021, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

23/03/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 12:26

DESIGNAR AUDIENCIA

11/11/2020, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2020, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2020, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2020, 13:50

Remessa - DEFENSORIA

21/10/2020, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 13:50

VISTAS AO DEFENSOR

06/10/2020, 10:41

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

25/09/2020, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2020, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2020, 12:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 18:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/09/2020, 18:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/09/2020, 18:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/09/2020, 18:56

CERTIDAO - CERTIDAO

16/06/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2020, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/03/2020, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS

06/03/2020, 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL

05/03/2020, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2020, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/03/2020, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00103603920198145150 - DOCUMENTO 20190511310290 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

05/03/2020, 08:26

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

05/03/2020, 08:26

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

05/03/2020, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:34

CITACAO - CITACAO

04/03/2020, 10:34

Denúncia - Denúncia

04/03/2020, 10:34

CONCLUSOS

12/02/2020, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2020, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2020, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2020, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2020, 12:20

Remessa - MPPA - FRANKLIN PRADO

05/02/2020, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2020, 12:00

VISTAS AO PROMOTOR

15/01/2020, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2020, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 08:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/01/2020, 08:31

AGUARDANDO REMESSA MP

14/01/2020, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2020, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00103603920198145150 - DOCUMENTO 20190511310290 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

13/01/2020, 13:37

Documento de Migração

•12/11/2021, 10:31

Decisão

•09/03/2022, 13:00

Despacho

•26/08/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:03

Acórdão

•14/02/2023, 08:06