Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800547-33.2020.8.14.0004 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800547-33.2020.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:39

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:40

Extinta a punibilidade por prescrição

18/04/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de EFRAIM DA SILVA MARTINS em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:41

Publicado Citação em 22/01/2024.

24/01/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: EFRAIN DA SILVA MARTINS O Magistrado Dr. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE, MM. Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca Almeirim/PA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará o(a) Sr. (a) EFRAIN DA SILVA MARTINS, brasileiro, natural de Almeirim, nascido aos 31/07/1976, filho de Benedito Fernandes Martins e Maria Antonieta da Silva Martins nos autos do processo 0800547-33.2020.8.14.0004 (Artigo art. 147 do Código Penal e artigo 65 da Lei de Contravenções Penais c/c art. 7º, inciso I da Lei nº 11.340/2006),e como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, pois se encontra em LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL para CITÁ-LO(A) no prazo de 15 (quinze) dias das acusações impostas pela Justiça Pública, ficando desde já ciente de que poderá apresentar resposta escrita à acusação/defesa prévia, por intermédio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme artigos 361 c/c 396-A do CPP. Advirto-o(a) de que se o(a) acusado(a), citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, CPP. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almeirim, estado do Pará, em 10 de janeiro de 2024. Eu, …………. (Elane Patricio de Freitas Souza), Auxiliar Judiciário, digitei, assino e subscrevo, conforme Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI. Elane Patricio de Freitas Souza Auxiliar Judiciário – Mat. 171883 (Provimentos nºs 006/2006 do CJRMB, 006/2009 do CJCI e 004 do CJRMB) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM EDITAL DE CITAÇÃO (15 dias)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:46

Expedição de Edital.

10/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Fórum de Almeirim, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: EFRAIM DA SILVA MARTINS Nome: EFRAIM DA SILVA MARTINS Endereço: GABRIEL VIEIRA DE LIMA, 751, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Considerando que o denunciado EFRAIM DA SILVA MARTINS não foi encontrado conforme certidão contida no ID Num. 90793109 - Pág. 1, bem como da inexistência de novo endereço, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800547-33.2020.8.14.0004 defiro o pedido ministerial de ID Num. 105368588 - Pág. 1, devendo a secretaria proceder com a expedição de edital de citação do acusado com prazo de 15 dias, nos termos do art. 361 c/c o §1º do art. 263, ambos do Código de Processo Penal. Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo e retornem os autos conclusos face aos pedidos subsidiários do MP. Almeirim, 6 de dezembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

07/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 10:40

Decisão

•06/12/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Citação RÉU: EFRAIN DA SILVA MARTINS O Magistrado Dr. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE, MM. Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca Almeirim/PA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará o(a) Sr. (a) EFRAIN DA SILVA MARTINS, brasileiro, natural de Almeirim, nascido aos 31/07/1976, filho de Benedito Fernandes Martins e Maria Antonieta da Silva Martins nos autos do processo 0800547-33.2020.8.14.0004 (Artigo art. 147 do Código Penal e artigo 65 da Lei de Contravenções Penais c/c art. 7º, inciso I da Lei nº 11.340/2006),e como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, pois se encontra em LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL para CITÁ-LO(A) no prazo de 15 (quinze) dias das acusações impostas pela Justiça Pública, ficando desde já ciente de que poderá apresentar resposta escrita à acusação/defesa prévia, por intermédio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme artigos 361 c/c 396-A do CPP. Advirto-o(a) de que se o(a) acusado(a), citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, CPP. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almeirim, estado do Pará, em 10 de janeiro de 2024. Eu, …………. (Elane Patricio de Freitas Souza), Auxiliar Judiciário, digitei, assino e subscrevo, conforme Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI. Elane Patricio de Freitas Souza Auxiliar Judiciário – Mat. 171883 (Provimentos nºs 006/2006 do CJRMB, 006/2009 do CJCI e 004 do CJRMB) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM EDITAL DE CITAÇÃO (15 dias)

11/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EFRAIM DA SILVA MARTINS em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

Publicado Citação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de termo de ciência

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