Execução de Título Extrajudicial 0876571-79.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876571-79.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

29/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 105106950, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P. R. I e cumpra-se. ARQUIVE-SE. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

08/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 11:08

Documentos

Petição

•11/12/2023, 16:09

Sentença

•07/12/2023, 08:00

—

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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