Procedimento Comum Cível 0801002-07.2023.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.949,00

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

FRANCIELE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:06

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:03

Baixa Definitiva

28/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:36

Juntada de Alvará

21/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 22/02/2024

19/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:20

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:20

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:06

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:03

Baixa Definitiva

28/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:37

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21/05/2024, 10:36

Juntada de Alvará

21/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 22/02/2024

19/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:20

Decorrido prazo de FRANCIELE CASTRO DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:28

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Nome: FRANCIELE CASTRO DA SILVA Endereço: RUA PRINCIPAL, ZONA RURAL DE VISEU, VILA SÃO JOSÉ DA DESCOBERTA, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA 1. FRANCIELE CASTRO DA SILVA ajuizou ação ordinária em desfavor do INSS. 2. Citado da inicial, o INSS apresentou proposta de acordo (Id. 105434447). 3. Em petição Id. 105478196, a parte autora anuiu à proposta. 4. É o que importa relatar. Decido. 5. Dispõe o art. 487, III, ‘b’, C.P.C. “Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III – homologar:... a transação”. 6. O processo tramita regularmente, sem vícios. O acordo versa sobre direitos disponíveis, tendo sido celebrado por pessoas capazes e tem objeto lícito. Enfim, cumpridos todos os requisitos legais, as partes têm direito à homologação do acordo. 7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0801002-07.2023.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do C.P.C, extinguindo a fase de cumprimento de sentença. 7.1. certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 7.2. elaborar o RPV no valor de R$ 5.500,00, intimando-se a autora do interior teor do ofício antes de encaminhar ao TRF, conforme o art. 12 do resolução n. 822/2023 do CJF; 7.3. havendo concordância do advogado, seja expedido o RPV e depositado o valor em nome da parte; 7.4. cumpridas todas essas providências e não havendo requerimentos das partes, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Viseu/PA, 6 de dezembro de 2023. CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:25

Homologada a Transação

06/12/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 06:36

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 19:58

Conclusos para decisão

17/10/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:15

Sentença

•07/12/2023, 08:25

Sentença

•06/12/2023, 20:30

Despacho

•19/10/2023, 09:18

Despacho

•19/10/2023, 06:36