Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802114-21.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

Autor

ANTONIO ALEXANDRE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:00

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO ALEXANDRE SOUSA - CPF: 968.037.623-00 (REU)

16/05/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:59

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de parecer

08/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 07:29

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:00

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:58

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 09:58

Sentença

•16/05/2024, 11:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO ALEXANDRE SOUSA - CPF: 968.037.623-00 (REU)

16/05/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:59

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de parecer

08/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 07:29

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 19:15

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:15

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:19

Publicado EDITAL em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802114-21.2021.8.14.0051. RÉU: ANTÔNIO ALEXANDRE SOUSA, natural de Acaraú/CE, nascido aos 02/01/1969, filho de Maria Alexandre de Sousa e Armando Vieira de Sousa, portador da CI/RG nº 1789165-SSP/PA e CPF nº 968.037.623-00, atualmente em local incerto e não sabido, de que foi denunciado pela Promotoria de Justiça Pública Criminal de Santarém, como incurso nas sanções /assunto [Crimes de Trânsito], e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇAO com prazo de 15 (quinze) dias; para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Defesa Preliminar, por escrito, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, até o número legal. Caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme art.366 CPP. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 7 de dezembro de 2023. Eu, Luana Marques, estagiária, digitei, e Eu, GENILDO SOUSA MIRANDA analista judiciário, subscrevo. ALEXANDRE RIZZI JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS ALEXANDRE RIZZE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 10:17

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/10/2023, 09:47

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2023, 12:11

Declarada incompetência

19/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:32

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 06/09/2023 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/09/2023, 17:23

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 21:19

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 22:27

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 22:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 06/09/2023 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

24/07/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 05/07/2023 15:09 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/07/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 15:28

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 05/07/2023 15:09 Juizado Especial Criminal de Santarém.

26/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:47

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 00:06

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 00:04

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 27/06/2023 15:02 Juizado Especial Criminal de Santarém.

18/05/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais

01/03/2023, 22:31

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 15:16

Desentranhado o documento

09/02/2023, 15:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 15/03/2023 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

02/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de parecer

19/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 15:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

28/10/2022, 16:30

Juntada de Ofício

25/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 07:16

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 07:15

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/10/2022, 19:34

Juntada de Ofício

14/09/2022, 22:49

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 22:45

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 22:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 15:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 02/08/2022 15:50 Juizado Especial Criminal de Santarém.

04/08/2022, 17:49

Juntada de certidão de antecedentes criminais

27/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:43

Juntada de Mandado

30/05/2022, 16:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

26/05/2022, 17:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 02/08/2022 15:50 Juizado Especial Criminal de Santarém.

26/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de denúncia

01/05/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 11:38

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:59

Processo Desarquivado

06/04/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:58

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:20

Homologada a Transação Penal

11/08/2021, 13:46

Audiência Transação Penal realizada para 10/08/2021 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

11/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2021, 02:36

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/07/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 22:32

Audiência Transação Penal designada para 10/08/2021 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

08/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de ato ordinatório

07/06/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:14

Despacho

•26/03/2024, 07:29

Decisão

•30/11/2023, 10:22

Decisão

•08/11/2023, 08:40

Decisão

•30/10/2023, 10:17

Decisão

•20/09/2023, 14:24

Decisão

•19/09/2023, 17:44

Despacho

•16/09/2023, 18:19

Despacho

•06/09/2023, 17:32

Despacho

•22/07/2023, 16:33

Despacho

•05/07/2023, 18:32

Despacho

•05/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:47

Todos os documentos(27)

Sentença

•28/05/2024, 09:58

Sentença

•16/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:14

Despacho

•26/03/2024, 07:29

Decisão

•30/11/2023, 10:22

Decisão

•08/11/2023, 08:40

Decisão

•30/10/2023, 10:17

Decisão

•20/09/2023, 14:24

Decisão

•19/09/2023, 17:44

Despacho

•16/09/2023, 18:19

Despacho

•06/09/2023, 17:32

Despacho

•22/07/2023, 16:33

Despacho

•05/07/2023, 18:32

Despacho

•05/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:47

Despacho

•17/05/2023, 09:43

Despacho

•24/01/2023, 15:17

Despacho

•15/12/2022, 17:32

Despacho

•07/11/2022, 10:06

Despacho

•30/08/2022, 15:02

Despacho

•30/05/2022, 16:43

Despacho

•18/05/2022, 09:03

Decisão

•08/04/2022, 17:27

Decisão

•07/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:20

Sentença

•11/08/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:57