Execução Fiscal 0049644-66.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.300,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

CID PALMEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de CID PALMEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:13

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 05:31

Expedição de Carta.

07/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 10:30

Juntada de identificação de ar

04/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de CID PALMEIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:03

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049644-55.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário decorrente de IPTU. Conforme disposição contida no art. 10 do CPC, este juízo determinou que o Exequente se manifestasse acerca da possível nulidade da CDA, tendo em vista o falecimento do Executado em data anterior à inscrição da

10/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de CID PALMEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Documentos

Sentença

•01/06/2021, 12:21

Sentença

•09/03/2022, 13:04

27/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:13

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 05:31

Expedição de Carta.

07/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 10:30

Juntada de identificação de ar

04/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de CID PALMEIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:03

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049644-55.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário decorrente de IPTU. Conforme disposição contida no art. 10 do CPC, este juízo determinou que o Exequente se manifestasse acerca da possível nulidade da CDA, tendo em vista o falecimento do Executado em data anterior à inscrição da

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 09:30

Cancelada a movimentação processual

19/01/2021, 09:30

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:16

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 08:46

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

05/10/2016, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:08

Remessa

15/04/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:54

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2016, 13:22

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2016, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2016, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:15

Remessa

25/01/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2016, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2015, 14:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:46

OUTROS

15/07/2015, 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2015, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2013, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2012, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/07/2012, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2012, 10:20

Remessa

18/07/2012, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2012, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2012, 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2012, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

05/06/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2012, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2011, 08:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2011, 09:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2011, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2011, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2011, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

21/02/2011, 08:13

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2011, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00496445520108140301: - Observação alterada.

11/01/2011, 09:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2011, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2011, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2010, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

10/12/2010, 12:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:40