Execução Fiscal 0006502-83.2010.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 982,87

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

BENEDITO ALVES DE PRADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:57

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:34

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:57

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 11:57

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 11:57

Despacho

•08/10/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DE PRADO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:12

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006502-83.2010.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: BENEDITO ALVES DE PRADO Endereço: AV. ANTÔNIO JUSTA, Nº 1167, ENTRE BORGES LEAL E RUA DA AMIZADE, BAIRRO CARANAZAL VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.504,62 DECISÃO/MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, determino a PENHORA e AVALIAÇÃO do bem imóvel sobre o qual incide o tributo, endereço acima identificado, observando-se o disposto no art. 12, § 2º e art. 13, da Lei nº 6.830/80. Intime-se o executado da penhora e avaliação, inclusive cônjuge, e também para oferecer embargos, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, conforme o art. 16, da Lei de Execuções Fiscais. Intimem-se, ainda, eventuais ocupantes do imóvel em questão. Deve a fotografia anexa acompanhar o presente mandado a fim de auxiliar o oficial de justiça no ato da diligência. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 09:04

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:15

Juntada de Ofício

08/05/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:20

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 13:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00065029320108140051.

08/10/2021, 13:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00065029320108140051.

08/10/2021, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 13:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/10/2021, 13:12

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 15:27

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 15:25

Remessa

20/05/2021, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 08:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 08:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

03/02/2020, 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL

23/09/2019, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 09:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 09:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - retirada da suspensão em lote

10/09/2019, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2019, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065029320108140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 10540. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/09/2019, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2019, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

27/03/2018, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2018, 11:29

CONCLUSOS

13/03/2018, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2018, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2018, 12:14

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2018, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2017, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/05/2017, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 10:34

CONCLUSOS

10/11/2016, 09:38

CONCLUSOS

01/11/2016, 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/11/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 09:59

CONCLUSOS

26/09/2016, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2016, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2016, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 14:56

CONCLUSOS

18/12/2015, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2015, 15:53

Remessa - Manifestação da Procuradoria Geral do Município de Santarém/PA.

03/12/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2015, 15:53

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2015, 09:35

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2014, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2014, 10:23

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

25/07/2014, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2014, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2014, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2014, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2014, 08:34

AGUARD. RETORNO DE AR

19/11/2013, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2013, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583970619BR

16/10/2013, 08:41

AGUARDANDO MANDADO

09/08/2013, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2013, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM para Comarca: SANTARÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR para : CLOVENIR AMARAL BANDEIRA

11/03/2013, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/12/2012, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR

05/12/2012, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL

04/12/2012, 12:58

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2012, 11:51

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2012, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 11:46

BRANCO - BRANCO

03/12/2012, 11:46

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2012, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065029320108140051: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952.

05/11/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/10/2012, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/10/2012, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2012, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2012, 14:43

Remessa

27/09/2012, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2012, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/05/2012, 13:18

AGUARD. RETORNO DE AR

13/04/2012, 11:12

SETOR CORRESPONDENCIA

13/04/2012, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

13/04/2012, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

13/04/2012, 11:11

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:32

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:31

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:31

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:29

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:28

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:28

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:27

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:26

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:26

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:25

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:23

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:23

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:23

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:22

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:22

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:22

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:21

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:21

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:21

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:20

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:20

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:19

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:18

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:17

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:16

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:15

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:15

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:14

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:14

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:13

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:12

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:12

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:10

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:09

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:09

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:08

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:07

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:07

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:06

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:05

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:04

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2012, 12:03

SETOR CORRESPONDENCIA

11/04/2012, 12:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/05/2011, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2011, 16:40

PROVIDENCIAR CITACAO - CX X2

16/12/2010, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/12/2010, 11:57

DESPACHO

14/12/2010, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2010, 07:58

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

06/12/2010, 08:54

AUTUAÇÃO

06/12/2010, 05:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

25/05/2010, 10:51

Despacho

•02/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:33

Decisão

•19/02/2024, 11:03

Decisão

•07/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:17

Decisão

•03/05/2023, 11:54

Despacho

•01/12/2022, 11:38