Execução Fiscal 0803935-65.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 110.098,16

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ENILDA DOS SANTOS GAMBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:58

Expedição de Edital.

23/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:08

Expedição de Informações.

13/02/2026, 08:38

Expedição de Informações.

05/02/2026, 13:43

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:03

23/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:58

Expedição de Edital.

23/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:08

Expedição de Informações.

13/02/2026, 08:38

Expedição de Informações.

05/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ENILDA DOS SANTOS GAMBOA em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:10

Publicado Decisão em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de ENILDA DOS SANTOS GAMBOA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:37

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803935-65.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(A): EXECUTADO: ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME, ENILDA DOS SANTOS GAMBOA DESPACHO/MANDADO 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, realizado consulta nos sistemas SIBAJUD e RENAJUD, restaram infrutíferas, Acolho o Requerido pela Exequente em seu petitório de ID 102234801, EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a realização de Penhora de Bens da Executada. 2. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após cumprido o item 1, deve o Oficial de Justiça, PENHORAR, tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando avaliação, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/OFICIO, nos termos dos provimentos vigentes. Santarém/PA, 06 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

08/12/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:57

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 08:53

Conclusos para decisão

26/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 16:09

Cancelada a movimentação processual

27/01/2021, 08:22

Conclusos para decisão

27/01/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:29

Outras Decisões

30/04/2020, 18:45

Cancelada a movimentação processual

30/04/2020, 13:19

Conclusos para decisão

30/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2020, 14:55

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 18:13

Juntada de certidão

06/04/2019, 14:41

Decorrido prazo de ENILDA DOS SANTOS GAMBOA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:12

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:03

Juntada de identificação de ar

01/08/2018, 13:04

Juntada de identificação de ar

01/08/2018, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2018, 20:29

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 10:16

Decisão

•05/02/2026, 13:23

Decisão

•18/09/2025, 12:10

Decisão

•15/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:24

Despacho

•08/10/2024, 13:45

Despacho

•02/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:39

Despacho

•07/12/2023, 09:58

Decisão

•14/09/2023, 12:21

Decisão

•17/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:17

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:03

Decisão

•05/02/2026, 13:23

Decisão

•18/09/2025, 12:10

Decisão

•15/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:24

Despacho

•08/10/2024, 13:45

Despacho

•02/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:39

Despacho

•07/12/2023, 09:58

Decisão

•14/09/2023, 12:21

Decisão

•17/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:31

Despacho

•06/09/2022, 07:57

Decisão

•14/12/2021, 11:34

Decisão

•02/12/2021, 08:10

Decisão

•01/12/2021, 15:38

Decisão

•19/05/2021, 13:16

Decisão

•27/01/2021, 16:09

Decisão

•04/05/2020, 15:29

Decisão

•30/04/2020, 18:45

Decisão

•09/04/2020, 08:58

Decisão

•08/04/2020, 14:55

Decisão

•25/06/2018, 20:29