Recurso Extraordinário 0849082-09.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MAGNOLIA BORGES DAS NEVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MAGNOLIA BORGES DAS NEVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

MARIELLI DE QUEIROZ E SOUTO

OAB/PA 35523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MAGNOLIA BORGES DAS NEVES em 10/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA BORGES DAS NEVES em 10/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:28

Expedição de Carta.

12/02/2026, 08:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

10/02/2026, 22:12

Conclusos para decisão

22/10/2024, 19:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2024, 19:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

22/10/2024, 19:33

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MAGNOLIA BORGES DAS NEVES em 10/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 22:12

Decisão

•18/02/2024, 10:04

28/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA BORGES DAS NEVES em 10/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:28

Expedição de Carta.

12/02/2026, 08:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

10/02/2026, 22:12

Conclusos para decisão

22/10/2024, 19:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2024, 19:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

22/10/2024, 19:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30

22/10/2024, 09:34

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2225 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:05

Expedição de Decisão.

19/02/2024, 13:05

Expedição de Decisão.

19/02/2024, 13:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30

18/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:18

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:07

Expedição de Carta.

07/12/2023, 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido

05/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de carta

27/11/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 22:50

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 07:49

Recebidos os autos

22/02/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 12:42

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 16:11

Acórdão

•05/12/2023, 11:59

Decisão

•10/02/2021, 18:49

Sentença

•10/08/2020, 08:14

Decisão

•23/09/2019, 08:34