Recurso Especial 0862615-64.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 492.093,00

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

ADRIANA PAES DA SERRA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

ADRIANA PAES DA SERRA FREIRE

CPF

Reu

ALEXANDRE NASCIMENTO DA SERRA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2026, 11:57

Recurso especial admitido

06/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

16/11/2025, 08:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SERRA FREIRE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA PAES DA SERRA FREIRE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:24

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:08

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:06

09/02/2026, 11:57

Recurso especial admitido

06/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

16/11/2025, 08:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SERRA FREIRE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA PAES DA SERRA FREIRE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:24

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/10/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 17:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:04

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:54

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.243.905/0001-46 (APELANTE) e TEMPO INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 09.423.857/0001-99 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2023, 08:10

Determinação de redistribuição por prevenção

02/03/2023, 19:16

Conclusos ao relator

14/02/2023, 11:38

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SERRA FREIRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA PAES DA SERRA FREIRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 00:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2022, 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 12:24

Recebidos os autos

20/06/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:07

Decisão

•26/11/2021, 13:10

Despacho

•10/12/2021, 13:41

Despacho

•13/12/2021, 13:23

Sentença

•08/03/2022, 16:13

Sentença

•09/03/2022, 13:06

Sentença

•11/04/2022, 12:36

Sentença

•12/04/2022, 15:54

Despacho

•16/05/2022, 11:58

Despacho

•17/05/2022, 11:34

Decisão

•14/09/2022, 11:32

Despacho

•09/01/2023, 20:01

Despacho

•10/01/2023, 08:26

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:07

Decisão

•26/11/2021, 13:10

Despacho

•10/12/2021, 13:41

Despacho

•13/12/2021, 13:23

Sentença

•08/03/2022, 16:13

Sentença

•09/03/2022, 13:06

Sentença

•11/04/2022, 12:36

Sentença

•12/04/2022, 15:54

Despacho

•16/05/2022, 11:58

Despacho

•17/05/2022, 11:34

Decisão

•14/09/2022, 11:32

Despacho

•09/01/2023, 20:01

Despacho

•10/01/2023, 08:26

Decisão

•02/03/2023, 19:16

Sentença

•06/06/2024, 16:16

Sentença

•07/06/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:48

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 19:22

Acórdão

•15/10/2025, 13:13

Acórdão

•16/10/2025, 08:08

Decisão

•06/02/2026, 17:02