Execução de Título Judicial 0801071-19.2023.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.504,96

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 16448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de despacho

10/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

28/02/2025, 09:44

Juntada de Ofício

28/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:42

Embargos de declaração não acolhidos

27/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:05

Todas as movimentações(46)

Juntada de despacho

10/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

28/02/2025, 09:44

Juntada de Ofício

28/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 09:29

Decisão

•27/01/2025, 17:42

28/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:42

Embargos de declaração não acolhidos

27/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:30

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:28

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0801071-19.2023.8.14.0103 Nome: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 500, APTO. 106, CENTRO, MORRINHOS - GO - CEP: 75650-000 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Folha 32, Quadra 19, Lote Especial,, S/N, 3 Pavimento, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-180 DECISÃO 1-Trata-se de ação/execução proposta por JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA em face da UNIÃO FEDERAL. 2-Verifica-se que o requerido é a UNIÃO. 3-Confira-se o art. 109 da CF: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; 4-Ante o exposto, declino da competência em favor da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ (TRF-1) 5-Remetam-se os autos. Certifique-se. Arquive-se 6-P.I.C. Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:34

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:34

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:34

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:33

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:33

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:32

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:32

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 13:32

Processo Reativado

07/12/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 11:22

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:02

Declarada incompetência

10/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

06/10/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 20:06

Despacho

•01/04/2024, 10:06

Decisão

•07/12/2023, 11:23

Decisão

•10/10/2023, 13:59

Petição Inicial

•06/10/2023, 20:06

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:06

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:06