Execução Fiscal 0023896-47.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2001

Valor da Causa

R$ 3.444,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO F FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE ALMEIDA BARROS

OAB/PA 22668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:28

Juntada de identificação de ar

27/01/2026, 08:03

Juntada de identificação de ar

13/01/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO F FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO F FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 15/05/2025

29/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(142)

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:28

Juntada de identificação de ar

27/01/2026, 08:03

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:28

Decisão

•04/08/2023, 13:00

13/01/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO F FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO F FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 15/05/2025

29/05/2025, 10:12

Baixa Definitiva

29/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO F FERREIRA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2025, 14:29

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:53

Publicado Sentença em 10/04/2025.

13/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO F FERREIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO F FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023896-47.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:15

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00238968120018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00238964720018140301.

02/08/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 09:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:43

Remessa

23/07/2021, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

27/05/2021, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210039773016

05/03/2021, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2021, 09:47

Remessa - oficio n.517/2021

05/03/2021, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2021, 09:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/01/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:11

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:53

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 11:06

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 06:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:15

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:48

Remessa

30/09/2016, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2015, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2015, 15:36

Remessa

30/01/2015, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 11:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/10/2009, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2009, 12:21

SUSPENSAO DO PROCESSO

21/10/2009, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 17:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2008, 12:19

MANDADO CUMPRIDO

04/09/2008, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA - 3839/01

18/08/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2008, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2008, 10:49

SUSPENSAO DO PROCESSO

08/08/2008, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2008, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/08/2008, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2008, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2008, 13:21

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

01/08/2008, 10:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081063915

31/07/2008, 16:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/07/2008, 11:30

PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 11:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/07/2008, 15:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/05/2008, 09:15

PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3839/01

05/12/2001, 05:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2001, 05:24

AGUARD. RETORNO DE AR - 3839/01

31/10/2001, 06:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

30/10/2001, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO - 3839/01

24/10/2001, 06:26

RESENHA - 3839/01

16/10/2001, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2001, 08:36

AUTUAÇÃO

11/10/2001, 06:08

CITACAO E PENHORA

10/10/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

02/10/2001, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

02/10/2001, 05:08

Intimação de Decisão

•09/08/2023, 11:28

Decisão

•16/11/2023, 15:48

Intimação de Decisão

•13/12/2023, 13:34

Sentença

•14/01/2025, 09:05

Sentença

•08/04/2025, 11:26

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 12:03