Execução Fiscal 0001397-05.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 54.105,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

CASA DO MOTORISTA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE CASSIA MOREIRA ABREU FERREIRA

OAB/PA 16525·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CASA DO MOTORISTA LTDA ME em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2025 23:59.

14/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de CASA DO MOTORISTA LTDA ME em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de CASA DO MOTORISTA LTDA ME em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:58

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:50

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2025, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de CASA DO MOTORISTA LTDA ME em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2025 23:59.

14/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de CASA DO MOTORISTA LTDA ME em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de CASA DO MOTORISTA LTDA ME em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:07

13/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:58

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:50

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2025, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de CASA DO MOTORISTA LTDA ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Requerido(a)/Executado(a): Advogado(s) do reclamado: GABRIELA DE CASSIA MOREIRA ABREU FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO as partes para apresentar manifestação sobre o ultimo despacho/decisão, no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 7 de dezembro de 2023. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor da 1ª vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001397-05.2012.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2021, 07:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 10:56

Por decisão judicial - Por decisão judicial

08/09/2021, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2021, 11:36

Remessa - Mandado sem pendência com oficial de justiça, devolução autorizada pela Diretora do Forum Dra. Aldineia Barros.

18/09/2020, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2020, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2019, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2018, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 12:57

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 09:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/07/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 09:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA - ARMARIO FAZENDA PÚBLICA - LOTE AGUARDADO REMESSA PGU

26/03/2018, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2018, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 11:26

CONCLUSOS

17/10/2016, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2016, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 11:10

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

19/09/2016, 11:10

CONCLUSOS

19/08/2016, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2014, 10:33

Remessa

19/11/2014, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2014, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2014, 10:13

ENVIO DE OFICIO

20/06/2014, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:14

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

03/06/2014, 11:14

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/05/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2014, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2014, 10:41

Remessa

28/03/2014, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2014, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:15

Remessa - ACOMPANHA PROCESSO - SEDEX:SA318404803

12/03/2014, 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2014, 09:26

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

17/12/2013, 14:16

A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2013, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 10:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/12/2013, 10:05

PROVIDENCIAR OFICIO

13/12/2013, 12:19

PROVIDENCIAR OFICIO

13/12/2013, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2013, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 08:17

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2013, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2013, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELA DE CASSIA MOREIRA ABREU FERREIRA (4122995), que representa a parte CASA DO MOTORISTA LTDA ME (5780169) no processo 00013970520128140133.

05/12/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2013, 10:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/12/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/11/2013, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2013, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2013, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2013, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2013, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2013, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 08:58

Remessa

08/10/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

17/07/2012, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2012, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2012, 14:13

Remessa

29/05/2012, 14:13

MANDADO(S) A CENTRAL

16/05/2012, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2012, 09:01

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2012, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 10:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/05/2012, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2012, 10:48

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2012, 09:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2012, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

03/05/2012, 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2012, 10:57

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:06