Execução Fiscal 0001053-24.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 76.177,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de ADIBENS ADMINISTRACAO E INCOPORACAO DE BENS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de ADIBENS ADMINISTRACAO E INCOPORACAO DE BENS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:04

Suspensão Condicional do Processo

31/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 12:25

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001053-24.2012.8.14.0133 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 13:55

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de ADIBENS ADMINISTRACAO E INCOPORACAO DE BENS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de ADIBENS ADMINISTRACAO E INCOPORACAO DE BENS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:04

Suspensão Condicional do Processo

31/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 12:25

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001053-24.2012.8.14.0133 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de ADIBENS ADMINISTRACAO E INCOPORACAO DE BENS em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:52

Publicado Despacho em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001053-24.2012.8.14.0133 DESPACHO 1. Intime-se a parte embargada para contrar

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131044972

07/07/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: erro - Classe antiga: 11302, Classe nova: 11362

07/07/2021, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131044972

07/07/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 09:32

Remessa

07/07/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 09:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 10:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2021, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 10:15

AGUARDANDO REMESSA

08/06/2021, 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 09:47

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

28/05/2021, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2021, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 09:00

Desarquivamento - arquivado sem baixa

30/04/2021, 08:58

Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Forum, Dra. Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça.

05/11/2020, 12:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:34

Definitivo - Em cumprimento ao último Despacho.

20/10/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2016, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:19

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 15:35

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2016, 09:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 12:28

ENVIO DE OFICIO

09/06/2016, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/06/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2016, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2016, 11:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/06/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/04/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2015, 15:03

Remessa - of nº 2029/2015 ar sf 709235400br

25/06/2015, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2015, 15:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2014, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2014, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2014, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2014, 15:23

Remessa

08/10/2014, 15:23

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2014, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2014, 10:46

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:12

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:12

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:11

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 09:30

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

02/09/2014, 09:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/09/2014, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/01/2014, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2013, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2013, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2013, 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2013, 07:54

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2013, 09:38

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

08/11/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 10:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/11/2013, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/10/2013, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2012, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2012, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/07/2012, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 09:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2012, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2012, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2012, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2012, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 09:35

Remessa

11/06/2012, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 09:35

AGUARDANDO MANDADO

10/04/2012, 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL

10/04/2012, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 10:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/04/2012, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2012, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2012, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2012, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

30/03/2012, 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2012, 10:01

Documentos

Documento de Migração

•26/11/2021, 12:42

Despacho

•08/03/2022, 16:46

Despacho

•09/03/2022, 13:12

Sentença

•22/05/2023, 12:45

Sentença

•23/05/2023, 12:10

Decisão

•31/05/2023, 14:04

Decisão

•05/06/2023, 13:04

Decisão

•07/05/2026, 10:48