Conflito de competência cível 0801876-67.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Conflito de competência cívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de competência cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

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Partes do Processo

RENAN CAMILO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

IASEP

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/PA 21440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RENAN CAMILO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

IASEP

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

FADESP

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

CNPJ

Reu

FADESP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:17

Baixa Definitiva

09/09/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de RENAN CAMILO SOARES DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/08/2024, 15:04

Conclusos ao relator

07/08/2024, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024, 07:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/08/2024, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

06/08/2024, 14:04

Declarada incompetência

06/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:17

Baixa Definitiva

09/09/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de RENAN CAMILO SOARES DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 11:29

Decisão

•09/08/2024, 15:04

14/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/08/2024, 15:04

Conclusos ao relator

07/08/2024, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024, 07:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/08/2024, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

06/08/2024, 14:04

Declarada incompetência

06/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:00

Recebidos os autos

22/05/2019, 13:49

Conclusos para decisão

22/05/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 13:49

Decisão

•06/08/2024, 11:52

Decisão

•13/12/2017, 11:41

Decisão

•25/10/2017, 12:36

Despacho

•13/07/2017, 09:23

Decisão do 2º Grau

•11/07/2017, 11:56

Decisão do 2º Grau

•11/07/2017, 11:56

Decisão

•07/02/2017, 13:25