Execução Fiscal 0041173-22.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 598.742,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

Reu

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:47

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

05/05/2026, 09:27

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:14

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:47

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:52

Decisão

•02/02/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

05/05/2026, 09:27

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

08/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 04:35

Conclusos para decisão

10/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0041173-22.2006.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, pelo prazo de 01(um) ano, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). 2. Intime-se a exequente para ciência. 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se novamente a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias. 4. No silêncio da parte, certifique-se e venham conclusos para julgamento. P.R.I.C. Marituba-PA, 25 de maio de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 10:59

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:34

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 12:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00411730820068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N.

30/03/2022, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2022, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143090917

21/07/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 11:27

Remessa - PFN

21/07/2021, 11:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2021, 11:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/07/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2021, 14:20

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:12

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:44

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

16/09/2016, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2016, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 13:58

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2016, 13:58

CONCLUSOS

04/08/2016, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2014, 13:06

Remessa - documento em nome de UNIAO

07/05/2014, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/05/2014, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2014, 11:12

Remessa

04/04/2014, 13:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/03/2014, 12:12

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 12:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/03/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 13:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/03/2014, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 14:09

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2014, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2014, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 15:27

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2014, 15:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2014, 15:56

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2014, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 14:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/02/2014, 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLARA SARUBBY NASSAR (4061464), que representa a parte INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (7217224) no processo 00411730820068140133.

18/02/2014, 13:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00411730820068140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa inserido: 598742.68. - Observação removida.

18/02/2014, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2014, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2013, 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2013, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2012, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2012, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2012, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 09:31

Remessa - A UNIAO

12/12/2012, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:54

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:50

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2011, 09:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/02/2011, 14:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 114/03 - CAIXA 005

04/12/2008, 12:59

CONCLUSO EM SECRETARIA - 114/03 - CAIXA 022

17/01/2008, 18:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - 114/03

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO PRAZO - 114/03

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO PRAZO - 114/03

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO PRAZO - 114/03

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO MANDADO

21/12/2007, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2006, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2006, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

24/07/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

20/07/2006, 03:00

CITACAO

20/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2006, 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

04/07/2006, 03:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

27/04/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/04/2006, 14:52

Decisão

•08/07/2025, 09:30

Decisão

•07/12/2023, 13:38

Decisão

•07/12/2023, 13:37

Decisão

•27/05/2022, 09:33

Decisão

•26/05/2022, 10:59