Execução Fiscal 0822245-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.694,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M DE J QUELHO DE SOUZA

CNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:52

Decorrido prazo de M DE J QUELHO DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

07/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

07/11/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:21

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/07/2025, 10:11

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:52

Decorrido prazo de M DE J QUELHO DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

07/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

07/11/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:03

Sentença

•23/01/2025, 12:10

30/09/2025, 08:21

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/07/2025, 10:11

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/03/2025

02/07/2025, 10:29

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de M DE J QUELHO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de M DE J QUELHO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:28

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:59

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:59

Publicado Sentença em 27/01/2025.

05/02/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:58

Decorrido prazo de M DE J QUELHO DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de M DE J QUELHO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:41

Juntada de identificação de ar

29/12/2023, 08:14

Juntada de identificação de ar

29/12/2023, 08:14

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822245-48.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR TOTAL do débito em nome do(a) executado(a), considerando a última atualização apresentada pelo exequente. Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 24 de novembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

29/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:52

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS QUELHO DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 08:43

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de M DE J QUELHO DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:01

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 12:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:33

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:30

Expedição de Decisão.

15/07/2021, 10:30

Outras Decisões

16/09/2020, 10:57

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:26

Cancelada a movimentação processual

15/09/2020, 14:18

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:59

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 08:59

Sentença

•11/12/2024, 15:24

Decisão

•07/12/2023, 14:35

Decisão

•27/11/2023, 09:52

Decisão

•23/11/2023, 09:53

Decisão

•20/08/2021, 12:49

Decisão

•16/09/2020, 10:57

Despacho

•20/06/2018, 11:59