Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0805588-62.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Autor

RICARDO SANTOS DE ANDRADE

Reu

PAMELA ARAUJO DE SALES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 23:58

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:41

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 06:59

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 23:58

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 09:06

Sentença

•14/03/2024, 13:39

14/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:41

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS Endereço: Av. Faruk Salmen, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: PAMELA ARAUJO DE SALES Endereço: RUA MONTEIRO LOBATO, 50, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: RICARDO SANTOS DE ANDRADE Endereço: desconhecido PROCESSO n. 0805588-62.2023.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de Ação penal em que ao ser prolatada a sentença, o crime foi desclassificado para o tipo previsto no artigo 345 do CP. Anote-se que, para o tipo desclassificado, somente se procede mediante ação penal privada, quando não há, o emprego de violência (art. 345, § único do CP). Abra-se vistas ao órgão ministerial, para manifestação, bem como intimem-se as supostas vítimas. Após, voltem os autos conclusos. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Documento datado e assinado eletronicamente

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/12/2023, 10:07

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/11/2023, 14:53

Juntada de Informações

26/07/2023, 14:00

Juntada de Informações

25/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:35

Juntada de Alvará de Soltura

05/07/2023, 19:34

Juntada de Alvará de Soltura

05/07/2023, 19:32

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:47

Desentranhado o documento

04/07/2023, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2023 11:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

04/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2023 11:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

14/06/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 16:03

Juntada de Informações

29/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2023, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/04/2023, 14:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/04/2023, 10:01

Juntada de Informações

24/04/2023, 09:55

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 10:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

14/04/2023, 21:01

Audiência Custódia realizada para 13/04/2023 13:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

14/04/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:13

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/04/2023, 13:49

Audiência Custódia designada para 13/04/2023 13:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

13/04/2023, 13:28

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 19:26

Decisão

•09/02/2024, 12:42

Decisão

•08/12/2023, 10:07

Sentença

•05/07/2023, 16:16

Mídia de audiência

•05/07/2023, 16:16

Decisão

•13/06/2023, 09:43

Decisão

•25/04/2023, 10:01

Decisão

•14/04/2023, 21:01

Despacho

•14/04/2023, 11:13

Decisão

•12/04/2023, 16:03