Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0824311-93.2021.8.14.0301 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0824311-93.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824311-93.2021.8.14.0301. REQUERENTE: ANGELA MARIA MESQUITA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA CARDOSO AGUIAR Nome: ANGELA MARIA MESQUITA Endereço: Travessa WE-9, 1015, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-230 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682), ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos, etc. Considerando o parecer do MP anexo ao ID n° 64691554, tenho que a justificação do que alega se faz necessária. 1) Face ao exposto e com fulcro no CPC, 562, última parte, designo audiência de justificação para o dia 29/02/2023, às 10h, a se realizar na sala de audiências desta unidade judiciária. 2) Intime-se pessoalmente o Autor, para comparecer à audiência acompanhado por suas testemunhas, no máximo de 3. 3) Intime-se pessoalmente o(a) Requerido(a) para comparecer à audiência, dando-lhe ciência que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado e que o prazo para contestar passará a fluir a partir da decisão sobre o pedido de liminar. 4) Conste no Mandado que a audiência será realizada na 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, localizada na Rua Claudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, no fórum de MARITUBA-PA), facultando-lhes participar virtualmente por intermédio da plataforma Teams, no link a saber: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a4d589bbe05704c3085d5ac3449ea5120%40thread.skype/1700666217211?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f1b879dd-69e2-4f10-b077-c982b3c25cdc%22%7d 5) Dê ciência ao MP e a DPE 6) Cumpram-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, observando as formalidades legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Marituba/PA, 22 de novembro de 2023 HELENA DE OLIVEIRA MANFROI Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Justificação realizada para 29/02/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(19)