Recurso Especial 0142119-75.2015.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

TRANSPORTES CALIMAN LTDA

Reu

THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN

Reu

THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN

CPF

Reu

TRANSPORTES CALIMAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCIANO DOS SANTOS

OAB/PA 7559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

TRANSPORTES CALIMAN LTDA

Reu

THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN

Reu

THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN

CPF

Reu

TRANSPORTES CALIMAN LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:58

Recurso especial admitido

06/11/2024, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2024, 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/09/2024, 14:07

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:07

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 15:50

Decisão

•06/11/2024, 17:07

06/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:58

Recurso especial admitido

06/11/2024, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2024, 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/09/2024, 14:07

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES CALIMAN LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES CALIMAN LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 06:25

Cancelada a movimentação processual

05/05/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES CALIMAN LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de THIAGO VITORIO AQUINO CALIMAN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:57

Conclusos para despacho

08/12/2023, 23:35

Cancelada a movimentação processual

08/12/2023, 23:33

Cancelada a movimentação processual

08/12/2023, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:29

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 10:19

Juntada de

11/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:51

Processo migrado do Sistema Libra

11/01/2021, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 01421197520158140039: - O asssunto 4847 foi removido. - O asssunto 6233 foi removido. - O asssunto 7770 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4847 para 7770. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL DE SEGURO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALARES C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

11/01/2021, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 01421197520158140039: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 4847 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6233 para 4847. - Processo 1º Grau removido: 01421197520158140039 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL DE SEGURO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALARES C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

11/01/2021, 14:49

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 18:37

Remessa

02/12/2020, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 12:55

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

30/01/2020, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021132866

29/01/2020, 10:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

29/01/2020, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021132866

29/01/2020, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021132866

22/01/2020, 17:22

Remessa

22/01/2020, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 17:22

AGUARDANDO PRAZO

15/01/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2020, 13:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2020, 13:02

OUTROS

14/01/2020, 11:19

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2020, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007736002

13/01/2020, 13:36

Remessa - spp n.od713685878br.

13/01/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/12/2019, 09:10

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

19/12/2019, 08:03

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/12/2019, 08:03

A SECRETARIA

18/12/2019, 14:59

Não-Provimento - Não-Provimento

18/12/2019, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 09:28

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/12/2019, 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/12/2019, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 09:27

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/12/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 16:50

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

09/12/2019, 16:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

02/12/2019, 17:25

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 17:25

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

28/11/2019, 16:56

A SECRETARIA

27/11/2019, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

26/11/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2018, 10:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

12/11/2018, 15:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2018, 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2018, 13:26

A SECRETARIA

06/11/2018, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

06/11/2018, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2018, 11:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

25/09/2018, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/08/2018, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2018, 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/08/2018, 15:03

A SECRETARIA

13/08/2018, 13:58

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2017, 16:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/05/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 223 fls.

22/05/2017, 10:46

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/05/2017, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

18/05/2017, 12:52

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:12

Acórdão

•29/07/2024, 11:06

Acórdão

•27/07/2024, 15:22

Despacho

•11/12/2023, 09:59

Despacho

•11/12/2023, 09:57

Documento de Migração

•11/01/2021, 14:51

Documento de Migração

•11/01/2021, 14:51