Execução Fiscal 0000375-49.2002.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.022,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

E.M. DIAS BIJUTERIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E.M. DIAS BIJUTERIAS em 22/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000375-49.2002.8.14.0039 DESPACHO Vistos Na petição ID 105818898, o exequente requer a prolação de sentença, por remissão do crédito tributário, na forma do art. 156, IV, do CTN. Observo, porém, que já foi prolatada sentença no presente feito, conforme ID 102854619, fls. 12 e 13, com a devida ciência do Estado e o trânsito em julgado, razão pela qual indefiro o requerido. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paragominas, 11 de dezembro de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:29

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de E.M. DIAS BIJUTERIAS em 22/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:29

13/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000375-49.2002.8.14.0039 DESPACHO Vistos Na petição ID 105818898, o exequente requer a prolação de sentença, por remissão do crédito tributário, na forma do art. 156, IV, do CTN. Observo, porém, que já foi prolatada sentença no presente feito, conforme ID 102854619, fls. 12 e 13, com a devida ciência do Estado e o trânsito em julgado, razão pela qual indefiro o requerido. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paragominas, 11 de dezembro de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:13

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2023, 16:24

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

22/10/2023, 16:00

Mero expediente - Mero expediente

19/09/2023, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2023, 11:06

REMESSA INTERNA

28/08/2019, 13:49

AO SETOR DE ARQUIVO

08/11/2018, 14:32

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

08/11/2018, 14:32

AO SETOR DE ARQUIVO

08/11/2018, 14:08

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

08/11/2018, 14:08

REMESSA INTERNA

10/09/2013, 09:18

Definitivo - ARQUIVO: EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL 1995-2008 CX I

25/08/2012, 09:05

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

10/08/2012, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 09:14

Remessa

09/08/2012, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/07/2012, 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/05/2012, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 12:35

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

21/05/2012, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2012, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2012, 10:40

Remessa

17/05/2012, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 13:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO -

17/10/2008, 09:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

17/10/2008, 09:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/10/2008, 08:27

AUTUAÇÃO

17/10/2008, 06:00