Procedimento Comum Cível 0824982-58.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PORTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PORTE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ROGER LOUREIRO LIMA

CPF

Reu

JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA

CPF

Reu

BRUNO CHAVES CORREA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PORTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PORTE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ROGER LOUREIRO LIMA

CPF

Reu

JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA

CPF

Reu

BRUNO CHAVES CORREA PINTO

CPF

Reu

ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES

CPF

Reu

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/06/2022, 09:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 02/04/2022

26/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:57

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP REU: ROGER LOUREIRO LIMA, JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA, BRUNO CHAVES CORREA PINTO, ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES, ANDRE LUIS BASTOS FREIRE S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0824982-58.2017.8.14.0301 Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste celebrado nestes autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE

10/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/06/2022, 09:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:11

Documentos

Decisão

•11/10/2017, 14:06

Despacho

•07/06/2018, 10:39

Transitado em Julgado em 02/04/2022

26/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:57

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP REU: ROGER LOUREIRO LIMA, JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA, BRUNO CHAVES CORREA PINTO, ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES, ANDRE LUIS BASTOS FREIRE S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0824982-58.2017.8.14.0301 Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste celebrado nestes autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:24

Homologada a Transação

09/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 07:45

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 12:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:59

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:59

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:59

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:24

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:24

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/05/2020, 11:45

Juntada de relatório de custas

18/05/2020, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/05/2020, 07:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/05/2020, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2020 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/03/2020, 12:33

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:30

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:30

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:04

Audiência instrução e julgamento redesignada para 03/03/2020 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/11/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 18:44

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:28

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:28

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:28

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:28

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:28

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:39

Audiência instrução e julgamento designada para 20/08/2019 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

31/05/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 11:57

Conclusos para despacho

19/03/2019, 09:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:20

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 15:07

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 23:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:31

Conclusos para despacho

16/10/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:13

Mandado devolvido cancelado

26/06/2018, 08:36

Mandado devolvido cancelado

26/06/2018, 08:36

Mandado devolvido cancelado

26/06/2018, 08:35

Mandado devolvido cancelado

26/06/2018, 08:35

Mandado devolvido cancelado

26/06/2018, 08:35

Mandado devolvido cancelado

26/06/2018, 08:35

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:35

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:35

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:35

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:35

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:35

Mandado devolvido cancelado

21/06/2018, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2018, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 10:39

Decorrido prazo de ADRIANA MICHIKO TANAKA RODRIGUES em 27/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:47

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES CORREA PINTO em 06/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 09:04

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 27/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 20:29

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 15:23

Decorrido prazo de ROGER LOUREIRO LIMA em 27/04/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:58

Conclusos para despacho

19/04/2018, 11:12

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 17:21

Movimento Processual Retificado

07/03/2018, 13:42

Conclusos para despacho

07/03/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 13:08

Audiência conciliação realizada para 21/02/2018 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

27/02/2018, 13:07

Movimento Processual Retificado

27/02/2018, 12:45

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2018, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:38

Juntada de documento de comprovação

25/01/2018, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 18:18

Juntada de identificação de ar

07/12/2017, 11:50

Juntada de identificação de ar

07/12/2017, 11:49

Juntada de identificação de ar

07/12/2017, 10:29

Juntada de documento de comprovação

30/11/2017, 10:27

Juntada de documento de comprovação

30/11/2017, 09:55

Audiência conciliação designada para 21/02/2018 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/10/2017, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2017, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2017, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2017, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2017, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2017, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2017, 14:06

Conclusos para decisão

11/10/2017, 10:02

Movimento Processual Retificado

11/10/2017, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 15:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/09/2017, 15:46

Conclusos para decisão

15/09/2017, 13:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/09/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 21:37

Despacho

•22/01/2019, 15:31

Despacho

•06/02/2019, 12:24

Despacho

•24/04/2019, 11:57

Despacho

•31/05/2019, 12:29

Despacho

•21/08/2019, 09:40

Despacho

•20/11/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:08

Sentença

•09/03/2022, 13:24