Ação Penal - Procedimento Sumário 0800784-11.2022.8.14.0097 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800784-11.2022.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Benevides PROCESSO 0800784-11.2022.8.14.0097 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BENEVIDES - PA Endereço: AV. JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: IAGO GETULIO FRANCIOZI BITENCOURT Endereço: desconhecido Advogado: ELSON DA SILVA BARBOSA OAB: PA17206 Endereço: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, NOVA OLINDA, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 DESPACHO Redesigno audiência para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIÊNCIA CRIMINAL DE BENEVIDES Data: 24/01/2024 Hora: 10:45, visando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo RMP devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. Acerca da audiência, será realizada de forma presencial, porém, dentro do ambiente Microsoft Teams. As partes receberão um e-mail com o link de acesso à audiência acima designada, caso queiram participar na forma telepresencial, devendo manifestar tal interesse ao oficial de justiça que as intimar acerca do ato processual, informando, na oportunidade, telefone, e-mail e whatsapp, de modo a viabilizar a participação por meio de videoconferência. Não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão. Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn Na intimação dirigida ao(s) indiciado/denunciado(s), conste a observação de que deve(m) comparecer ao ato acompanhado(s) de advogado, ou na impossibilidade de constituir defensor particular, ser-lhe-á nomeado defensor público para assisti-lo(s) na audiência supra. Cientifique-se o Ministério Público e a defesa. Benevides(PA), 26 de setembro de 2023. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de direito titular da Vara Criminal de Benevides

12/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de IAGO GETULIO FRANCIOZI BITENCOURT - CPF: 028.315.712-78 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de IAGO GETULIO FRANCIOZI BITENCOURT em 24/01/2024 23:59.

em cooperação judiciária

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(69)