Execução Fiscal 0008539-57.2001.8.14.0097 - TJPA

Execução Fiscal 0008539-57.2001.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:03

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 10:46

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: OTAVIO DALFRE, ANOTA COMERCIO LTDA Nome: OTAVIO DALFRE Endereço: desconhecido Nome: ANOTA COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: LEONARDO PANIAGUA SALES DA SILVA DECISÃO/ MANDADO/ CITAÇÃO/ CARTA 1. A executada ANOTA COMÉRCIO LTDA. compareceu espontaneamente aos autos da execução fiscal (id. 39270703 - Pág. 5) pelo que, considero suprida a ausência de citação. 2. Foi deferida a inclusão dos sócios na execução fiscal, em razão da dissolução irregular da empresa executada (id. 39270705 - Pág. 14). A sócia executada ANTÔNIA MARIA REAME DALFRE foi citada (AR, id. 39270707 – Pág. 12). Entretanto, para o sócio OTÁVIO DALFRE não foi expedida carta de citação, em razão da pluralidade de cadastros homônimos no sistema SIEL, conforme certidão id. 39270707 – Pág. 4. Mais adiante a executada informou não ter localizado endereço atualizado do executado, requerendo citação por edital. Analisando os autos, verifico que as tentativas de citação do executado foram frustradas, não havendo notícias sobre sua atual localização. Considerando que a situação dos autos abrange o permissivo da Súmula 414 do STJ, bem como as hipóteses do art. 256 do CPC, 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processo nº: 0008539-57.2001.8.14.0097 DEFIRO o pedido do exequente e determino que seja expedido edital para citação do executado OTÁVIO DALFRE, CPF 269.855.198-49, tudo em conformidade com o previsto no art. 8º, IV da LEF. Expeça-se a secretaria o edital, com prazo de 20 (cinte) dias, para citação do executado, para pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Ultrapassado o prazo, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, desde já nomeio a Defensoria Pública para figurar como curador especial do executado OTÁVIO DALFRE, consoante art. 72, II, do CPC/2015. Certifique-se e dê-se vistas a Defensoria Pública para apresentação de defesa no prazo legal. Cientificando-se que “É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução” (REsp 1.11.548/PA, Tema 182). 4. Retifique-se a autuação para inclusão da executada Antônia Maria Reame Dalfre no polo passivo. 5. Tendo em vista que as demais executadas foram citadas, porém não pagaram o débito e o bem oferecido em garantia não foi aceito, procedo pesquisa ‘ON-LINE’ DOS ATIVOS FINANCEIROS em nome do(s) executado(s) ANOTA COMÉRCIO LTDA, CNPJ 65.009.253/001-40 e ANTÔNIA MARIA REAME DALFRE, CPF 269.855.198-49, no valor atualizado do débito de R$ 222.698,32 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), conforme petição id. 87483907. Faço juntar resposta apenas do Executado, pessoa física, uma vez que, segundo o SISBAJUD, a pessoa jurídica executada não possui relacionamento com qualquer instituição bancária. 6. Na hipótese de haver BLOQUEIO DE VALORES, junte-se o relatório do Sisbajud. Dispensando a lavratura do termo de penhora, uma vez que a própria tela do sistema é suficiente para tal. 7. Ainda em caso de penhora positiva, CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora e, ato contínuo, determino a transferência dos valores para subconta vinculada aos autos, devendo a Secretaria certificar esse fato e diligenciar a fim de que seja realizado. 8. Após, INTIME-SE a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, quanto ao bloqueio realizado por meio eletrônico, bem como para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, ambos contados da intimação da penhora, nos moldes do art. 16 da LEF. 9. Restando INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio por Sisbajud, quer em virtude da inexistência de valores, quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 10. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO. Cumpra-se. Benevides/PA, data registrada no sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:34

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 11:54

Decisão

•31/08/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: OTAVIO DALFRE, ANOTA COMERCIO LTDA Nome: OTAVIO DALFRE Endereço: desconhecido Nome: ANOTA COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: LEONARDO PANIAGUA SALES DA SILVA DECISÃO/ MANDADO/ CITAÇÃO/ CARTA 1. A executada ANOTA COMÉRCIO LTDA. compareceu espontaneamente aos autos da execução fiscal (id. 39270703 - Pág. 5) pelo que, considero suprida a ausência de citação. 2. Foi deferida a inclusão dos sócios na execução fiscal, em razão da dissolução irregular da empresa executada (id. 39270705 - Pág. 14). A sócia executada ANTÔNIA MARIA REAME DALFRE foi citada (AR, id. 39270707 – Pág. 12). Entretanto, para o sócio OTÁVIO DALFRE não foi expedida carta de citação, em razão da pluralidade de cadastros homônimos no sistema SIEL, conforme certidão id. 39270707 – Pág. 4. Mais adiante a executada informou não ter localizado endereço atualizado do executado, requerendo citação por edital. Analisando os autos, verifico que as tentativas de citação do executado foram frustradas, não havendo notícias sobre sua atual localização. Considerando que a situação dos autos abrange o permissivo da Súmula 414 do STJ, bem como as hipóteses do art. 256 do CPC, 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processo nº: 0008539-57.2001.8.14.0097 DEFIRO o pedido do exequente e determino que seja expedido edital para citação do executado OTÁVIO DALFRE, CPF 269.855.198-49, tudo em conformidade com o previsto no art. 8º, IV da LEF. Expeça-se a secretaria o edital, com prazo de 20 (cinte) dias, para citação do executado, para pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Ultrapassado o prazo, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, desde já nomeio a Defensoria Pública para figurar como curador especial do executado OTÁVIO DALFRE, consoante art. 72, II, do CPC/2015. Certifique-se e dê-se vistas a Defensoria Pública para apresentação de defesa no prazo legal. Cientificando-se que “É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução” (REsp 1.11.548/PA, Tema 182). 4. Retifique-se a autuação para inclusão da executada Antônia Maria Reame Dalfre no polo passivo. 5. Tendo em vista que as demais executadas foram citadas, porém não pagaram o débito e o bem oferecido em garantia não foi aceito, procedo pesquisa ‘ON-LINE’ DOS ATIVOS FINANCEIROS em nome do(s) executado(s) ANOTA COMÉRCIO LTDA, CNPJ 65.009.253/001-40 e ANTÔNIA MARIA REAME DALFRE, CPF 269.855.198-49, no valor atualizado do débito de R$ 222.698,32 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), conforme petição id. 87483907. Faço juntar resposta apenas do Executado, pessoa física, uma vez que, segundo o SISBAJUD, a pessoa jurídica executada não possui relacionamento com qualquer instituição bancária. 6. Na hipótese de haver BLOQUEIO DE VALORES, junte-se o relatório do Sisbajud. Dispensando a lavratura do termo de penhora, uma vez que a própria tela do sistema é suficiente para tal. 7. Ainda em caso de penhora positiva, CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora e, ato contínuo, determino a transferência dos valores para subconta vinculada aos autos, devendo a Secretaria certificar esse fato e diligenciar a fim de que seja realizado. 8. Após, INTIME-SE a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, quanto ao bloqueio realizado por meio eletrônico, bem como para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, ambos contados da intimação da penhora, nos moldes do art. 16 da LEF. 9. Restando INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio por Sisbajud, quer em virtude da inexistência de valores, quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 10. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO. Cumpra-se. Benevides/PA, data registrada no sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

12/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(166)