Execução Fiscal 0051072-49.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.717,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AGUSTINHO DA S MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGUSTINHO DA S MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 08:10

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:05

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de AGUSTINHO DA S MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 11:38

Intimação de Decisão

•28/07/2022, 13:10

10/07/2025, 08:10

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:10

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de AGUSTINHO DA S MONTEIRO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:15

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGUSTINHO DA S MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051072-49.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:15

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:42

Remessa

22/07/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:49

Remessa

21/07/2020, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 16:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:57

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 12:10

Remessa

19/10/2018, 12:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA

06/03/2018, 08:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Fazenda Pública

06/03/2018, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2018, 06:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 18:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 16:00

Remessa

10/01/2018, 16:00

PREPARACAO DE MANDADO

27/04/2015, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/04/2015, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2015, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:25

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 16:44

Remessa

04/03/2015, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 08:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 14:40

Remessa

28/04/2014, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/02/2014, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

17/02/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582339-79 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582339-79 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582339-79 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00510724920118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:22

Sentença

•22/05/2025, 14:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/07/2025, 09:38