Apelação Cível 0031926-61.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 86.499,27

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO COSTA BARROZO

Autor

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA)

Autor

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA)

Reu

MARIA DO AMPARO COSTA BARROZO

Reu

MARIA DO AMPARO COSTA BARROZO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELIO GUEIROS NETO

OAB/PA 15265·CPF·Representa: Autor

SANDRA BRAZAO E SILVA

OAB/PA 4590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DO AMPARO COSTA BARROZO

Autor

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA)

Autor

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA)

Reu

MARIA DO AMPARO COSTA BARROZO

Reu

MARIA DO AMPARO COSTA BARROZO

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024, 11:47

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2024, 11:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2024, 11:34

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 14:12

Recurso Especial não admitido

07/12/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 09:29

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024, 11:47

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2024, 11:36

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 14:27

Despacho

•07/12/2023, 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2024, 11:34

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 14:12

Recurso Especial não admitido

07/12/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 09:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 12:05

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:28

Processo migrado do sistema Libra

10/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:51

REMESSA INTERNA

26/11/2021, 15:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

24/06/2021, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2021, 14:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/01/2021, 14:49

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 18:27

Remessa

02/12/2020, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 12:36

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

09/03/2020, 15:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

05/03/2020, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/03/2020, 13:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/03/2020, 12:53

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 01 vol

04/03/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

04/03/2020, 09:54

Remessa - 03/03/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

03/03/2020, 10:33

Remessa

24/01/2020, 16:29

Remessa - 1 vol. 224 fls.

04/11/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2019, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

09/10/2019, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2019, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2019, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2019, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2019, 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/10/2019, 09:19

A SECRETARIA

05/10/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 08:55

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2019, 08:55

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

31/05/2019, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

22/02/2019, 16:31

Remessa

21/02/2019, 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 18:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 01 vol

20/02/2019, 10:56

OUTROS

19/02/2019, 14:10

OUTROS

19/02/2019, 14:10

AGUARDANDO JUNTADA

19/02/2019, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 17:22

Remessa

18/02/2019, 17:22

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2019, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2019, 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

29/01/2019, 14:11

A SECRETARIA

28/01/2019, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2019, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 09:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2019, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2018, 13:15

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 VOLUME

28/02/2018, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 12:09

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2017, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2017, 16:03

AGUARDANDO JUNTADA

18/10/2017, 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170364931762

25/08/2017, 18:26

Remessa

25/08/2017, 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 18:26

AGUARDANDO PRAZO

22/08/2017, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2017, 09:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/08/2017, 13:28

A SECRETARIA

11/08/2017, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 11:51

Provimento - Provimento

11/08/2017, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 176 folhas

16/12/2015, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2015, 09:31

AGUARDANDO JUNTADA

11/12/2015, 13:32

AGUARDANDO JUNTADA

11/12/2015, 13:32

A SECRETARIA - CONCILIAÇÃO - LOTE 2

11/12/2015, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2015, 14:07

Mero expediente - Mero expediente

06/11/2015, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 18:04

Remessa

05/11/2015, 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 15:55

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/10/2015, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CERTIDÃO - Sem manifestação das partes acerca da designação de audiência de conciliação. (01 volume com 172 folhas)

06/10/2015, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 10:07

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

22/09/2015, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2015, 10:55

PROVIDENCIAR RESENHA

26/08/2015, 12:24

A SECRETARIA - DESP. CONCILIAÇÃO

26/08/2015, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2015, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

19/01/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

06/08/2014, 11:03

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

06/08/2014, 08:39

Remessa - Ao MP. 1 vol.

16/07/2014, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

15/07/2014, 12:24

A SECRETARIA

15/07/2014, 10:19

MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2014, 21:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

16/05/2014, 15:36

AUTUAÇÃO - Feito pela Secretaria de Informática: Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

CONCLUSOS AO RELATOR - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

A SECRETARIA - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Feito pela Secretaria de Informática: Alteração do Relator do Processo de: 41058-LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Para : 1853-EDINEA OLIVEIRA TAVARES Justificativa: Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol. Para conciliação.

28/11/2013, 12:21

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol. Para conciliação.

27/11/2013, 17:03

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.

26/11/2013, 08:58

PROVIDENCIAR RESENHA - P/ Conciliação. 1vol.

22/11/2013, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Semana Nacional da Conciliação a se realizar no peirodo de 02 a 06 / 12 / 2013, para intimar as partes, através de seus advogados, via Diário de Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência de conciliação........

22/11/2013, 13:45

CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Semana Nacional da Conciliação a se realizar no peirodo de 02 a 06 / 12 / 2013, para intimar as partes, através de seus advogados, via Diário de Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência de conciliação........

22/11/2013, 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RrEPARAÇÃO DE DANOS

23/04/2013, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 VOL.

23/04/2013, 12:11

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 VOL.

23/04/2013, 10:29

AUTUAÇÃO

23/04/2013, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

22/04/2013, 14:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 742386802 - Inclusão de Advogado DANIEL DE MEIRA LEITE (APELADO/APELANTE TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA)).

22/04/2013, 09:01

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 742386802 - Inclusão de Parte - TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA (BELEM RIO TRANSPORTES LTDA).

22/04/2013, 09:01

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 742386802 - Exclusão de Parte - TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA - e seus respectivos advogados.

22/04/2013, 08:59

A SECRETARIA

19/04/2013, 14:04

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41058 - LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

19/04/2013, 14:04

Despacho

•27/09/2023, 16:40

Documento de Migração

•10/05/2022, 13:51

Documento de Migração

•10/05/2022, 13:51

Documento de Migração

•10/05/2022, 13:51