Execução Fiscal 0016929-15.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.599,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE ANTONIO R DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO R DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:11

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE ANTONIO R DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016929-15.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:15

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Todas as movimentações(152)

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO R DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:46

22/03/2022, 04:11

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE ANTONIO R DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016929-15.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:15

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:44

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169293820038140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 15:26

Remessa

16/07/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:35

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:34

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:03

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 09:31

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:30

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:46

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 18:19

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 18:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 12:54

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2010, 09:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2010, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2010, 12:36

VINCULAÇÃO - Preparação de mandado

16/07/2010, 09:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101079087

15/07/2010, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 4

25/06/2009, 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

08/06/2009, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2009, 11:10

DESPACHO INTERLOCUTORIO

04/06/2009, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 17:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Bárbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2009, 14:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - mutirão

24/04/2009, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2009, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 10:43

DESPACHO

19/03/2009, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2009, 17:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - juízes do muitrão. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2009, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - 1818/03

26/05/2008, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2008, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2008, 09:48

SUSPENSAO DO PROCESSO

19/05/2008, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2008, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2008, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2008, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2008, 14:22

VINCULAÇÃO

07/05/2008, 11:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081035549

06/05/2008, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2008, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2008, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vistas a Dra Wanessa Araujo atraves do funcionario Fabio Laredo. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2008, 12:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2007, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2007, 16:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/10/2007, 11:06

DIGA O AUTOR

16/10/2007, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2007, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2007, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2007, 13:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1818/03

19/09/2007, 09:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1818/03

10/09/2007, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2007, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2007, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2007, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2007, 12:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :JOSE ANTONIO R DA SILVA inclusão do AdvogadoSERGIO CARVALHO VERDELHO

03/09/2007, 10:09

VINCULAÇÃO

03/09/2007, 09:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071053858

31/08/2007, 19:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

29/08/2007, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2007, 10:19

MANDADO CUMPRIDO

24/08/2007, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/01/2007, 10:21

PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1818/03

15/09/2004, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2004, 12:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

18/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO - 1818/03

03/09/2003, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2003, 12:52

CITACAO 25A. VARA

01/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2003, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2003, 11:20

AUTUAÇÃO

20/08/2003, 11:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoVERA LUCIA F DE ARAUJO

08/08/2003, 11:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte :MUNICIPIO DE BELEM Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N

08/08/2003, 11:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

08/08/2003, 11:43