Execução Fiscal 0044084-12.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.929,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANASSES DE SOUZA LAMEIRA

CPF

Reu

OZENEIDE BENIGNO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:15

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:57

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:15

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 11:21

Intimação de Decisão

•04/10/2022, 13:23

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 11:21

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de MANASSES DE SOUZA LAMEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Decorrido prazo de OZENEIDE BENIGNO DE ARAUJO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:16

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANASSES DE SOUZA LAMEIRA, OZENEIDE BENIGNO DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044084-12.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:15

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:59

Remessa

21/07/2021, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2019, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2019, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:41

Remessa

10/06/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

04/12/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 14:07

Remessa

23/10/2018, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 06:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2018, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2018, 15:03

Remessa

02/03/2018, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2018, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/02/2018, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2018, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2018, 08:30

A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2017, 15:07

REMESSA INTERNA

28/11/2017, 14:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/09/2017, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2017, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 14:10

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

05/09/2017, 14:10

OUTROS

16/12/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2015, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO (4064612), que representa a parte MANASSES DE SOUZA LAMEIRA (5578547) no processo 00440841220118140301.

18/12/2015, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 09:51

Remessa

16/12/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 09:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2015, 15:50

Remessa

17/09/2015, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2015, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 13:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/08/2015, 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2015, 13:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/08/2015, 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/08/2015, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

05/05/2015, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2013, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 16:31

Remessa

05/06/2013, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/09/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2012, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2012, 13:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2012, 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/06/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

20/06/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2012, 10:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/06/2012, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2012, 10:56

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:38

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:37

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2012, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00440841220118140301: - Observação alterada.

01/12/2011, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/12/2011, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/12/2011, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 08:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 15:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:09

Sentença

•30/07/2025, 21:54