Ação Penal - Procedimento Sumário 0801657-73.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Autor

MARCOS BARBOSA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA SOUSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 15:52

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 19:02

Despacho

•26/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA SOUSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 15:52

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:11

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/09/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:05

Recebida a denúncia contra MARCOS BARBOSA SOUSA - CPF: 006.897.792-16 (AUTOR DO FATO)

18/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de denúncia

22/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 22:39

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:45

Audiência Preliminar cancelada para 10/05/2024 11:00 Vara Criminal de Xinguara.

11/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:29

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:51

Homologada a Transação Penal

17/05/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA SOUSA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:30

Juntada de Petição de diligência

13/02/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

09/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 09:31

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 20:58

Audiência Preliminar designada para 10/05/2024 11:00 Vara Criminal de Xinguara.

24/01/2024, 20:48

Juntada de Certidão

24/01/2024, 20:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801657-73.2023.8.14.0065. DECISÃO Analisando os autos, observo que já há despacho/decisão que não fora cumprido pela secretaria até o presente momento. Assim sendo, DETERMINO: 01. CUMPRA-SE com exatidão o despacho/decisão (ID nº 102166392); 02. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Xinguara (PA), 11 de dezembro de 2023. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de parecer

06/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 18:48

Despacho

•02/12/2025, 12:53

Decisão

•18/09/2025, 19:29

Despacho

•11/12/2024, 12:49

Despacho

•30/08/2024, 14:31

Sentença

•17/05/2024, 16:07

Decisão

•11/12/2023, 15:10

Decisão

•10/10/2023, 11:42