Execução Fiscal 0807732-84.2019.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0807732-84.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:39

Apensado ao processo 0801563-08.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:34

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:13

Juntada de Informações

12/12/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807732-84.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de ITAU UNIBANCO S.A.. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:26

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 15:26

Decisão

•14/01/2020, 11:22

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0801563-08.2024.8.14.0028

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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