Execução Fiscal 0005154-90.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.913,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ FERREIRA DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DAS NEVES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:19

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:29

Decisão

•04/08/2023, 12:59

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DAS NEVES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ FERREIRA DAS NEVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005154-90.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:15

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:42

Remessa

22/07/2021, 18:20

EXPEDIR OFICIO

04/02/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2021, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2021, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210005514071

15/01/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2021, 09:12

Remessa - Of. 507/2020.

15/01/2021, 09:12

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:52

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

29/05/2019, 14:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 14:01

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:43

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:35

EXPEDIR OFICIO

13/05/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 14:13

Remessa

20/04/2016, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2013, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 11:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2011, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2011, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2011, 12:39

Remessa

07/12/2011, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2011, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2011, 11:56

SETOR CORRESPONDENCIA

29/04/2011, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2011, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2011, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2011, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2011, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2010, 12:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2010, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2010, 10:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/05/2010, 09:27

CITACAO E PENHORA

03/05/2010, 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/04/2010, 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2010, 08:48

CITACAO E PENHORA

26/02/2010, 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/02/2010, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/02/2010, 11:07

CITACAO E PENHORA

04/02/2010, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL

14/01/2010, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO - Citação mapa

13/01/2010, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2009, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2009, 12:49

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

11/12/2009, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 927496232 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091134745

10/12/2009, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROC. SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

09/11/2009, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2009, 12:31

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

02/03/2009, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 11:19

CITACAO 25A. VARA

26/02/2009, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2009, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 16:20

AUTUAÇÃO

17/02/2009, 13:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

02/02/2009, 17:22

Intimação de Decisão

•09/08/2023, 11:26

Sentença

•22/11/2024, 16:32