Execução de Título Extrajudicial 0806779-79.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.237,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA VIANA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:37

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:21

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:23

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/04/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:56

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA VIANA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:37

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:21

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:23

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/04/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2024, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de JAMES FONTES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:07

Decorrido prazo de ANA PAULA MIRANDA DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:57

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: SILVIO SOUSA BARBOSA Endereço: RUA DA CAIXA DAGUA, 124, CENTRO, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 POLO PASSIVO Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, 290, Quadra 5, Lote 290, ZE CAR MULTIMARCAS EIRELI, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0806779-79.2022.8.14.0040 DECISÃO Diante do inadimplemento pela executada, devidamente citada no id. 98684601 e a inexistência de ativos financeiros em seu nome, DEFIRO o pedido id. 108882140 para inclusão do sócio JOSE PEREIRA VIANA – CPF: 026.186.982-58, residente e domiciliado(a) na AVENIDA LIBERDADE, 290, QUADRA 005, LOTE 290 – BAIRRO DA PAZ, PARAUAPEBAS/PA, CEP 68.515-000. Proceda à Secretaria, com expedição de mandado de citação do executado para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar, nos termos do art. 135 do CPC. Com o decurso do prazo e tendo o sócio apresentado defesa nos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Após, conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Defiro, ainda, o pedido de inscrição do nome da executada ZE CAR MULTIMARCAS EIRELI, CNPJ 10.996.109/0001-84, nos órgãos de proteção crédito, proceda à inscrição do no SPC e SERASA através do Serasa-JUD. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA — EPP CNPJ: 10.996.109/0001-84 Com a resposta, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: SILVIO SOUSA BARBOSA Endereço: RUA DA CAIXA DAGUA, 124, CENTRO, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 POLO PASSIVO Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, 290, Quadra 5, Lote 290, ZE CAR MULTIMARCAS EIRELI, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0806779-79.2022.8.14.0040 DECISÃO O exequente requereu a consulta no sistema SNIPER, a fim de localizar bens e direitos em nome do Executado. DEFIRO o pedido para consulta. São os dados do intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre o resultado e requerer o que entender de direito. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:39

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: SILVIO SOUSA BARBOSA Endereço: RUA DA CAIXA DAGUA, 124, CENTRO, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 POLO PASSIVO Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, 290, Quadra 5, Lote 290, ZE CAR MULTIMARCAS EIRELI, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0806779-79.2022.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Foram realizadas tentativas de constrição judicial, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do CPC, restando o bloqueio parcial de valores, bem como realizada pesquisa RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado. A exequente foi intimada a indicar bens a penhora, o que não realizou até o momento, apenas reiterando o pedido de SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Por fim, verifico que a exequente não trouxe aos autos qualquer informação que pudesse indicar mudança fática em relação à situação financeiro-econômica do executado capaz de ensejar novas pesquisas em busca de ativos financeiros. Anote-se que se mostra proporcional e razoável a demonstração do mínimo de evidência em relação situação financeira do executado para justificar a adoção do uso de ferramentas de tentativa de constrição judicial por parte deste juízo. O uso de tais ferramentas não deve ser utilizada sem nenhum lastro probatório de que poderá ensejar sucesso futuro em sua aplicação, sobretudo quando já realizada e restando infrutífera (ID 105870867). Ante o exposto, DECIDO: I. Indefiro o pedido de novo SISBAJUD, eis que não houve demonstração de mudança na situação financeira do executado. II. Intime-se mais uma vez, o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito. III. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO n. 0806779-79.2022.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: SILVIO SOUSA BARBOSA Endereço: RUA DA CAIXA DAGUA, 124, CENTRO, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 POLO PASSIVO Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, 290, Quadra 5, Lote 290, ZE CAR MULTIMARCAS EIRELI, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial. Rito da Lei 9.099/95. Infrutíferas as diligências, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Legislação: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com o decurso do prazo, conclusos. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Documento datado e assinado eletronicamente.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:43

Juntada de Petição de diligência

12/08/2023, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 09:44

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:38

Audiência Una cancelada para 27/09/2022 10:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

19/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/07/2022, 15:33

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:19

Decorrido prazo de SILVIO SOUSA BARBOSA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2022, 18:18

Audiência Una designada para 27/09/2022 10:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

04/05/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 18:18

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 12:21

Sentença

•29/04/2025, 11:35

Decisão

•24/09/2024, 10:31

Decisão

•02/03/2024, 18:06

Decisão

•02/02/2024, 18:05

Decisão

•15/01/2024, 11:50

Despacho

•11/12/2023, 17:27

Decisão

•05/10/2023, 11:42

Decisão

•27/03/2023, 14:40

Decisão

•16/02/2023, 09:44

Decisão

•15/09/2022, 16:12