Execução Fiscal 0001615-69.2013.8.14.0045 - TJPA

Execução Fiscal 0001615-69.2013.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 01º VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Pedro Coelho de Camargo, s/nº, Qd 22, Parque dos Buritis, CEP: 68.552-778, Redenção-PA Telefone: (94) 3424-2206 E D I T A L Prazo 30 (trinta) dias A Exmª. Srª. Drª. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JACOMÉ Juíza de Direito Titular da 01ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria respectiva se processam nos termos legais, uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº. 0001615-69.2013.8.14.0045, em que figura como exequente o ESTADO DO PARÁ, e como executado SARDENHA COMERCIAL DE ALIMENTOS - LTDA, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo que ficará devidamente CITADO o executado para, querendo, integrar a ação, e ainda para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 417.686,51, a ser corrigida na data do efetivo pagamento, referentes aos impostos de ICMS não pagos, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente aos interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível e Empresarial, aos 15 (quinze) dias do mês de junho (06), do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). EU, ______________ (Junior Ferreira Monsef Filho matr. 153419), que confeccionei, dou fé e subscrevo. Junior Ferreira Monsef Filho Auxiliar Judiciário Matr.: 153419 Subscrevo na forma do art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2006–CGJ-TJE/PA e Portaria nº. 001/2007

12/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(117)