Execução Fiscal 0051548-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.700,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA PAZ MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 08:31

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:21

Decisão

•28/02/2023, 12:15

25/07/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 12:15

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de MARIA PAZ MARTINS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:13

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA PAZ MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051548-87.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:16

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:52

Remessa

12/07/2021, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:27

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:42

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2013, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:21

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00515488720118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 11:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:29

Intimação de Decisão

•29/03/2023, 11:52

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:13