Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0803672-89.2023.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0803672-89.2023.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 13:03

Juntada de Certidão

23/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803672-89.2023.8.14.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: CLEBERSON PINHEIRO CORREA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A ofendida informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas – ID 103701088. Considerando que as medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, não há sentido em mantê-las. Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade. Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2023, 22:06

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 09:27

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 08:24

Sentença

•11/12/2023, 22:06

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

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