Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0851306-51.2018.8.14.0301.
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000
EXECUTADO: MARCIO PAYSANO NOBRE, LUCIANE NOBRE E NOBRE, L.N. NOBRE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPP Nome: MARCIO PAYSANO NOBRE Endereço: Avenida Senador Lemos, 500, Ed. Torre de Farnese, apto. 1801, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: LUCIANE NOBRE E NOBRE Endereço: Avenida Senador Lemos, 500, Ed. Torre de Farnese, apto. 1801, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: L.N. NOBRE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPP Endereço: DOS TRABALHADORES, S/N, LOJA: 1053;: SHOP BOSQUE GRAOPARA;, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-894 Antes da restrição/consulta requerida pelo demandante, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18082111473752600000006055748 PROCURAÇAO 14-03-2018-110214 Procuração 18082110450356900000006055786 Estauto 1 14-03-2018-101117 Documento de Comprovação 18082110452291300000006055792 Estauto 2 14-03-2018-101154 Documento de Comprovação 18082110454734400000006055813 Estatuto 3 14-03-2018-101214 Documento de Comprovação 18082110461822900000006055839 ESTATUTO4 14-03-2018-093232 Documento de Comprovação 18082110471708800000006055879 Estatuto 5 14-03-2018-094236 Documento de Comprovação 18082110484272400000006055925 L N NOBRE Cedula 21-08-2018-105630 Documento de Comprovação 18082111064902200000006056778 L N NOBRE Extrato1 21-08-2018-111314 Documento de Comprovação 18082111283515000000006058172 L N NOBRE Extrato2 21-08-2018-111356 Documento de Comprovação 18082111303668100000006058242 L N NOBRE Extrato3 21-08-2018-111439 Documento de Comprovação 18082111304167000000006058245 Inicial L.N.Nobre Comércio Petição 18082111425186100000006058689 Petição Petição 18082712094609100000006155406 L N Nobre e Comércio De Calçados E Acessórios Eirelli Petição 18082711513281400000006155520 L N NOBRE E COMERCIO DE CALÇADOS 27-08-2018-103618 Documento de Comprovação 18082711525851400000006155585 L N NOBRE E COMERCIO DE CALÇADOS 2 27-08-2018-103652 Documento de Comprovação 18082711540025300000006155637 L N NOBRE E COMERCIO DE CALÇADOS 3 27-08-2018-103722 Documento de Comprovação 18082711594027200000006155857 L N NOBRE E COMERCIO DE CALÇADOS 4 27-08-2018-103755 Documento de Comprovação 18082711593038900000006155849 L N NOBRE E COMERCIO DE CALÇADOS 5 27-08-2018-103822 Documento de Comprovação 18082711580679700000006155792 LUCIANE NOBRE 27-08-2018-100719 Documento de Comprovação 18082711575825300000006155789 Decisão Decisão 18083012422886700000006208004 Petição Petição 18110811192366900000007125693 CUSTAS - L N NOBRE 07-11-2018-131313 Documento de Comprovação 18110811185485200000007125731 Decisão Decisão 20060813335050900000016744155 Decisão Decisão 20060813335050900000016744155 CARTA CARTA 20092311483136700000018764663 CARTA CARTA 20092311495056300000018764669 CARTA CARTA 20092311512525700000018764674 CARTA CARTA 20092311483136700000018764663 CARTA CARTA 20092311495056300000018764669 CARTA CARTA 20092311512525700000018764674 Petição Petição 20110315403957400000019665880 PROCURAÇÃO L.N NOBRE Procuração 20110315403974200000019665882 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 20110315403983900000019665883 ID LUCIANE Documento de Identificação 20110315403997400000019665884 HABILITAÇÃO NOS AUTOS-convertido Petição 20110315404011000000019665886 Identificação de AR Identificação de AR 20111109162140300000019856763 DEV DE AR LUCIANE NOBRE E NOBRE Identificação de AR 20111109162152200000019856765 Identificação de AR Identificação de AR 20111109292201000000019857501 DEV DE AR MARCIO PAYSANO Identificação de AR 20111109292219500000019857515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111109552243400000019858031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111109574762800000019858620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111109574762800000019858620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111109552243400000019858031 Petição Petição 20111615064082000000019982794 PROCURAÇÃO LUCIANE NOBRE Procuração 20111615064092600000019982795 ID LUCIANE Documento de Identificação 20111615064102300000019982797 PROCURAÇÃO MARCIO NOBRE Procuração 20111615064125500000019982799 ID MARCIO NOBRE Documento de Identificação 20111615064141700000019982800 PETIÇÃO INTERCORRENTE Petição 20111615064148600000019982801 HABILITAÇÂO Petição 22110517101846800000077148912 4177179-01dw-2287693 Documento de Comprovação 22110517101862200000077148913 4177179-02dw-cive.0341072018-0 Procuração 22110517101903000000077148914 Petição Petição 23032816042588400000085149431 manifestação50275938 Petição 23032816042604700000085149432 Petição Petição 23042016072015900000086562327 01 petição50749807 Petição 23042016072031000000086562328 Petição Petição 23062314171048700000090223812 LN NOBRE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP- calculo51980583 Documento de Comprovação 23062314171083400000090223813 Petição Petição 23071215115468100000091315732 LN NOBRE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP52386834 Petição 23071215115483500000091315733
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)