Execução Fiscal 0021833-63.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.672,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A BASTOS CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:49

Decorrido prazo de A BASTOS CIA LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:02

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

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24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:49

Decorrido prazo de A BASTOS CIA LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A BASTOS CIA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021833-63.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:16

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 13:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 07:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:13

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:41

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 10:55

Remessa

10/01/2017, 10:55

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 10:46

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 14:15

Remessa

06/09/2016, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:06

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:30

Remessa - mandado corrigido

04/04/2016, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL

12/02/2016, 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/02/2016, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/02/2016, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/11/2015, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

23/11/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 08:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2015, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2013, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2013, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2013, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 13:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 13:01

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

05/07/2013, 14:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

04/07/2013, 15:25

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2012, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00218336320128140301: - Observação alterada.

18/06/2012, 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/06/2012, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/06/2012, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:14