Execução de Título Extrajudicial 0806420-42.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (7681/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de M B TEODORO EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:06

Decorrido prazo de GERALDO DE MAJELLA CANELLAS CABRAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:06

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806420-42.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada, a parte Reclamante deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por tempo superior a 30 (trinta) dias (Id 111594664). A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 274, § ún., e 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO DE MAJELLA CANELLAS CABRAL em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:57

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:12

Todas as movimentações(37)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (7681/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de M B TEODORO EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:06

Decorrido prazo de GERALDO DE MAJELLA CANELLAS CABRAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:06

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806420-42.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada, a parte Reclamante deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por tempo superior a 30 (trinta) dias (Id 111594664). A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 274, § ún., e 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO DE MAJELLA CANELLAS CABRAL em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:57

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0806420-42.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. CHAMO O PROCESSO À ORDEM a fim de DETERMINAR a EMENDA A INICIAL para a correta indicação do Reclamante, bem como a nulidade dos atos processuais de Id 11478457 a 25572331, eis que o representante da empresa demanda, em nome próprio, direto da pessoa jurídica contratante (Ids 10733382, 10733372), além do que, determinada a citação do Executado quanto às obrigações de fazer, foi determinado o cumprimento da “sentença”, embora inexistente, e expedido mandado de cumprimento em desfavor do Exequente, devendo-se desconsiderar, também, o pedido de conversão em perdas e danos. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. 2. Int. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:41

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 08:40

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:57

Decorrido prazo de M B TEODORO EIRELI - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de intimação

23/02/2021, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 09:17

Conclusos para decisão

19/09/2019, 10:23

Movimento Processual Retificado

19/09/2019, 10:23

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

30/05/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 17:19

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 11:39

Decisão

•12/12/2023, 08:40

Decisão

•22/11/2019, 13:52

Decisão

•03/08/2019, 14:56