Recurso Extraordinário 0812825-43.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 69.719,92
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
CNPJ
07.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Terceiro
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
PREFEITURA DE BELEM
Terceiro
MUNICIPIO DE BELEM
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO
OAB/PA 22954
·
CPF
015.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
CNPJ
07.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Terceiro
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
PREFEITURA DE BELEM
Terceiro
MUNICIPIO DE BELEM
Terceiro
CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADA
CNPJ
05.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:09
Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:09
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:47
Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 09:47
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 13:20
Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 07:48
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:28
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:28
Recurso Extraordinário não admitido
10/02/2026, 17:23
Conclusos para decisão
22/10/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2025, 14:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
21/10/2025, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/10/2025, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
03/10/2025, 00:04
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:09
Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:09
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:47
Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 09:47
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 13:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 09:47
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 09:47
Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 07:48
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:28
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:28
Recurso Extraordinário não admitido
10/02/2026, 17:23
Conclusos para decisão
22/10/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2025, 14:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
21/10/2025, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/10/2025, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
03/10/2025, 00:04
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 09:19
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 09:19
Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 00:12
Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 12:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025, 09:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025, 14:17
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 14:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2025, 14:49
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
07/02/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 08:40
Conclusos ao relator
31/01/2025, 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:43
Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:06
Publicado Decisão em 07/11/2024.
09/11/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 10:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024, 11:05
Conclusos ao relator
04/11/2024, 10:06
Recebidos os autos
04/11/2024, 09:53
Distribuído por sorteio
04/11/2024, 09:53
Decisão
•
25/02/2026, 13:28
Decisão
•
10/02/2026, 17:23
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 09:19
Acórdão
•
12/08/2025, 12:31
Acórdão
•
12/08/2025, 09:21
Despacho
•
31/01/2025, 08:40
Decisão
•
05/11/2024, 10:41
Decisão
•
04/11/2024, 11:05
Sentença
•
06/08/2024, 08:14
Sentença
•
31/07/2024, 12:49
Despacho
•
12/12/2023, 08:53
Despacho
•
07/12/2023, 12:44
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 09:47
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 09:47
Decisão
•
25/02/2026, 13:28
Decisão
•
10/02/2026, 17:23
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 09:19
Acórdão
•
12/08/2025, 12:31
Acórdão
•
12/08/2025, 09:21
Despacho
•
31/01/2025, 08:40
Decisão
•
05/11/2024, 10:41
Decisão
•
04/11/2024, 11:05
Sentença
•
06/08/2024, 08:14
Sentença
•
31/07/2024, 12:49
Despacho
•
12/12/2023, 08:53
Despacho
•
07/12/2023, 12:44
Decisão
•
26/06/2023, 09:10
Petição
•
06/06/2023, 10:21
Despacho
•
05/06/2023, 13:17
Petição
•
09/05/2023, 19:35
Decisão
•
09/05/2023, 07:48
Decisão
•
08/05/2023, 13:24
Decisão
•
22/03/2023, 16:37