Reintegração / Manutenção de Posse 0800759-70.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

CELIA MARIA FERREIRA VILHENA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA

CPF

Autor

MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA

CPF

Autor

EDINO PEREIRA

Terceiro

ROSA MARIA VIANA CARNEIRO DE SENA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA

OAB/PA 25589·CPF·Representa: Réu

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

OAB/PA 21630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CELIA MARIA FERREIRA VILHENA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA

CPF

Autor

MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA

CPF

Autor

EDINO PEREIRA

Terceiro

ROSA MARIA VIANA CARNEIRO DE SENA

Terceiro

EDINO PEREIRA

Reu

ROSA MARIA VIANA CARNEIRO DE SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIANA CARNEIRO DE SENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 03:38

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:09

Publicado Sentença em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIANA CARNEIRO DE SENA em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•15/04/2019, 11:32

Decisão

•29/05/2019, 10:34

25/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 03:38

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:09

Publicado Sentença em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:18

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO em/para 10/06/2025 11:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:06

Expedição de Decisão.

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:55

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 25/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIANA CARNEIRO DE SENA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 11:48

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:30

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:30

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:30

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:30

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 10:25

Mandado devolvido cancelado

14/03/2025, 10:25

Mandado devolvido cancelado

14/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 09:50

Mandado devolvido cancelado

14/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 09:41

Mandado devolvido cancelado

14/03/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:48

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:48

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:48

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:45

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:45

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 11:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.

04/02/2025, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/06/2025 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/01/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:42

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

02/09/2024, 19:47

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de réplica

04/04/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA, CELIA MARIA FERREIRA VILHENA, MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA Tendo em vista a CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte autora em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Esbulho / Turbação / Ameaça] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 21:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 21:14

Publicado Decisão em 11/03/2022.

12/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA, CELIA MARIA FERREIRA VILHENA, MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA REQUERIDO: EDINO PEREIRA Nome: EDINO PEREIRA Endereço: Passagem Santa Teresinha, 15, VILA NOVA, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-280 Em tempo, versam os autos sobre AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800759-70.2019.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:38

Concedida a Medida Liminar

09/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 08:11

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 08:09

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2020, 18:26

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:38

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:52

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 12:06

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:07

Audiência Justificação redesignada para 17/11/2020 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2020, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 13:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:35

Audiência Justificação designada para 04/08/2020 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/02/2020, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:29

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:07

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:29

Conclusos para decisão

28/11/2019, 10:53

Movimento Processual Retificado

28/11/2019, 10:53

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 11:46

Decorrido prazo de EDINO PEREIRA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2019, 10:51

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2019, 12:32

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2019, 09:59

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 09:59

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2019, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 09:57

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 09:11

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 09:47

Conclusos para despacho

05/08/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 10:34

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:47

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA VILHENA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ FERREIRA VILHENA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA VILHENA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 12:33

Despacho

•05/08/2019, 09:47

Decisão

•08/10/2019, 12:32

Decisão

•08/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:47

Decisão

•29/11/2019, 10:15

Decisão

•29/11/2019, 14:36

Despacho

•05/02/2020, 12:29

Despacho

•05/02/2020, 14:18

Despacho

•05/08/2020, 12:06

Despacho

•30/09/2020, 08:34

Decisão

•09/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2019, 11:32

Decisão

•29/05/2019, 10:34

Despacho

•05/08/2019, 09:47

Decisão

•08/10/2019, 12:32

Decisão

•08/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:47

Decisão

•29/11/2019, 10:15

Decisão

•29/11/2019, 14:36

Despacho

•05/02/2020, 12:29

Despacho

•05/02/2020, 14:18

Despacho

•05/08/2020, 12:06

Despacho

•30/09/2020, 08:34

Decisão

•09/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:43

Despacho

•09/04/2024, 13:50

Despacho

•20/01/2025, 08:42

Despacho

•24/03/2025, 08:41

Decisão

•11/06/2025, 13:53

Sentença

•12/09/2025, 13:18

Despacho

•18/09/2025, 13:51