Execução de Título Extrajudicial 0801002-20.2021.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801002-20.2021.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801002-20.2021.8.14.0050 Trata-se de pedido de homologação de acordo, instaurado a partir da apresentação de petição de acordo apresentado pelos procuradores das partes (id. 103225791). Assim, nos termos da petição de id. 103225791, que integra esta sentença, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na petição supracitada, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, por se tratar de sentença homologatória do acordo entre as partes. Essa decisão serve por título judicial em caso de descumprimento do acordo firmado entre as partes. Sem custas remanescentes. INTIMEM-SE E ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registrada no sistema. Cumpra-se. Cumpra-se. Santana do Araguaia/PA, data da assinatura digital. Juiz de Direito Substituto Fabrisio Luis Radaelli Respondendo pela Comarca de Santana do Araguaia.

13/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 10/12/2023

12/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:10

Homologado o pedido

10/12/2023, 22:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:34

Decorrido prazo de S P AIRES - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:12