Ação Penal - Procedimento Sumário 0000442-27.2013.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000442-27.2013.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 31/01/2024

13/12/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:13

Juntada de Informações

13/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:23

Juntada de Informações

13/06/2024, 11:31

Juntada de Informações

13/06/2024, 11:26

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

03/03/2024, 23:14

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

03/03/2024, 23:14

Juntada de despacho

31/01/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. 129, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Pretendida absolvição, por alegada inexistência de provas nos autos sobre a autoria delitiva do crime que está sendo atribuído ao recorrente. Tese improcedente. Provado, por tudo que consta no processo, que o denunciado agrediu com um pedaço de pau a vítima dos autos. Não constatada nenhuma situação de legitima defesa alegada pelo acusado. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Acórdão. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 12:39

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

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