Execução Fiscal 0813983-10.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0813983-10.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA F. DE A. SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de EDSON BARROS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

10/02/2024, 21:42

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:39

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813983-10.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EDSON BARROS DA SILVA, ADRIANA F. DE A. SILVA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: EDSON BARROS DA SILVA, ADRIANA F. DE A. SILVA Por petição contida no ID 105451726, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Deixo de condenar o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 11 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 13:25

Sentença

•12/12/2023, 09:59

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Decorrido prazo de ADRIANA F. DE A. SILVA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON BARROS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Sentença em 14/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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