Execução Fiscal 0011159-76.2016.8.14.0045 - TJPA

Execução Fiscal 0011159-76.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011159-76.2016.8.14.0045. Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 01º VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Pedro Coelho de Camargo, s/nº, Qd 22, Parque dos Buritis, CEP: 68.552-778, Redenção-PA Telefone: (94) 3424-2206 Nome: PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA Endereço: Avenida Araguaia, 2040, Morada da Paz, REDENçãO - PA - CEP: 68550-492 Nome: JÚLIO CARVALHO SOUZA Endereço: RUA MIGUEL GARCIA, S/N, CENTRO, BANNACH - PA - CEP: 68388-000 E D I T A L Prazo 30 (trinta) dias A Exmª. Srª. Drª. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 01ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria respectiva se processam nos termos legais, uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº. 00011159-76.2016.8.14.0045, em que figura como exequente o ESTADO DO PARÁ, e como executada PEDREIRA COMERCIO DE PECAS - LTDA, sócio-representante JULIO CARVALHO SOUZA, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo que ficará devidamente CITADO o executado para, querendo, integrar a ação, e ainda para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 61.096,03, a ser corrigida na data do efetivo pagamento, referentes aos impostos de ICMS não pagos, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente aos interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível e Empresarial, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro (12), do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). EU, ______________ (Deígna Andressa De Sousa Carvalho matr. 208655), Estagiária que confeccionei, dou fé e a Diretora assina. REDENÇÃO, 12 de dezembro de 2023. PATRÍCIA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA Diretora de secretaria Matr.: 79146 Subscrevo na forma do art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2006–CGJ-TJE/PA e Portaria nº. 001/2007 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001 petição inicial e documentos (1) Petição Inicial 20112411253800000000020180036 Doc 001 petição inicial e documentos (2) Documento de Migração 20112411253900000000020180037 Doc 001 petição inicial e documentos (3) Documento de Migração 20112411253900000000020180038 Doc 001 petição inicial e documentos (4) Documento de Migração 20112411253900000000020180039 Doc 002 despachos Documento de Migração 20112411253900000000020180040 Doc 003 petição Documento de Migração 20112411253900000000020180041 Doc 004 ofício Documento de Migração 20112411253900000000020180042 Doc 005 despacho, carta de citação e correspondencia Documento de Migração 20112411253900000000020180043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012910343354100000021497472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012910343354100000021497472 Petição Petição 21021910261411700000022081514 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21021910261415900000022081515 MANDADO Mandado 21112317563333700000040030148 MANDADO Mandado 21112317563333700000040030148 SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO 31.03 Documento de Comprovação 22062208510101600000063523980 Certidão Certidão 22062208510184200000063520478 Certidão Certidão 22092211405884700000074238615 DILIGÊNCIA Diligência 22100523463924500000075155541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012710115287300000081254768 Petições Diversas Petição 23013010581000000000081371559 Pesquisa JUCEPA Documento de Comprovação 23013010581100000000081371560 Decisão Decisão 23080723393305400000092769564

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(124)