Execução de Título Extrajudicial 0910214-28.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.485,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SANTOS MODESTO

CPF

Autor

JAIRO PALHETA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS MODESTO em 11/09/2025 23:59.

02/11/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

31/10/2025, 07:21

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 06:32

Extinto o processo por negligência das partes

23/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 09:11

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 07:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 07:11

Desentranhado o documento

07/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

05/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS MODESTO em 11/09/2025 23:59.

02/11/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

31/10/2025, 07:21

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 16:56

Despacho

•09/04/2025, 14:08

25/09/2025, 06:32

Extinto o processo por negligência das partes

23/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 09:11

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 07:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 07:11

Desentranhado o documento

07/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

05/07/2025, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de JAIRO PALHETA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

23/07/2024, 12:30

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 11:09

Expedição de .

26/06/2024, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

23/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão

23/06/2024, 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)

21/06/2024, 08:28

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de JAIRO PALHETA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:43

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 11:46

Juntada de

08/05/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de

23/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS MODESTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:03

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de informação

25/03/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

25/03/2024, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:22

Juntada de

05/03/2024, 11:50

Audiência Una realizada para 05/03/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

05/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS MODESTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS MODESTO em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de JAIRO PALHETA FERREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de certidão

22/01/2024, 14:15

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:15

Expedição de .

13/12/2023, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que o veículo conduzido pelo (a) Reclamante está registrado em nome de terceiro junto ao DETRAN, constando apenas orçamentos das peças e serviços necessários para o conserto do veículo e recibos sem indicação do pagador. A jurisprudência é pacifica no sentido de que a legitimidade da ação de indenização por danos materiais emergentes decorrente de acidente de trânsito é do proprietário do veículo ou de terceiro que tenha suportado/custeado, efetivamente, os danos e reparos do veículo envolvido na colisão. Deste modo, determino ao (a) Reclamante, que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação de propriedade do veículo, através de contrato de compra e venda, com assinatura reconhecida em cartório e com data tempestiva a ocorrência do sinistro e/ou aviso de venda junto ao DETRAN e/ou cópia do D.U.T. (Documento Único de Transferência) com assinaturas reconhecidas em cartório com datas tempestivas a ocorrência do sinistro e/ou recibo de pagamento ou nota fiscal dos serviços necessários para o conserto do veículo e de compras de peças, devendo este ser formal e tempestivo a data do sinistro. Sendo juntada a referida documentação e sendo comprovada a propriedade ou o custeio dos reparos por parte do Reclamante, cite-se o (a) Reclamado (a) com as advertências legais. Intimem-se e cumpra-se o determinado. Belém, 12 de Dezembro de 2023. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:00

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão

08/12/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:24

Audiência Una designada para 05/03/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

07/12/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 09:20

Decisão

•29/08/2024, 15:33

Decisão

•25/06/2024, 16:06

Sentença

•25/03/2024, 12:40

Sentença

•25/03/2024, 10:43

Despacho

•05/03/2024, 12:22

Decisão

•13/12/2023, 12:48

Decisão

•12/12/2023, 11:00