Execução Fiscal 0013221-71.2016.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0013221-71.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013221-71.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOURA E RODRIGUES COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP, CARLOS ROGERIO MELO RODRIGUES, SANDES BARROSO DE MOURA DECISÃO 1. Visto que Restaram Frustradas as tentativas de Citação via posta e por Oficial de Justiça, encontrando-se os executados: CARLOS ROGERIO MELO RODRIGUES e SANDES BARROSO DE MOURA em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos, bem como, esgotadas as demais forma de CITAÇÃO e a pedido da fazenda pública, determino, nos termos disposto no art. 8º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais, a CITAÇÃO por EDITAL dos Executados: CARLOS ROGERIO MELO RODRIGUES e SANDES BARROSO DE MOURA EDITAL FINALIDADE: CITAR os Executados: CARLOS ROGERIO MELO RODRIGUES e SANDES BARROSO DE MOURA, por este edital, para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado no Diário Justiça Eletrônico, conforme determina a lei no artigo 231 do CPC, e artigo 8°, inciso IV, da Lei 6830/1980. 2. Expirado o prazo do edital e decorrido o prazo para apresentação da defesa realizada a sua manifestação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3. Caso não seja realizada a manifestação pelos executados, certifique-se a UPJ da Vara a revelia dos autos. Logo, sensível ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, para atuar na defesa dos Executados como PROCURADDORA ESPECIAL. Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal. Após, intime-se o autor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Santarém/PA, 12 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA. AJS

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MOURA E RODRIGUES COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO MELO RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDES BARROSO DE MOURA em 03/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MOURA E RODRIGUES COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(21)