Execução Fiscal 0000153-33.2011.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.999,99

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANTONIO CARVELLI FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025

28/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARVELLI FILHO em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 11:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.

04/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:38

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025

28/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARVELLI FILHO em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Documentos

Sentença

•18/01/2025, 15:38

04/02/2025, 11:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.

04/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARVELLI FILHO em 23/01/2024 23:59.

10/02/2024, 13:57

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANTONIO CARVELLI FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito respondendo por esta Vara Única de Santana do Araguaia, em consonância com os termos da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema PJe, tendo mantido sua numeração original. Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006- CJRMB, INTIMEM-SE as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, bem como manifestarem se pretendem produzir novas provas no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema PJe. Após, os autos físicos serão arquivados com as cautelas de estilo. Santana do Araguaia-PA, 12 de dezembro de 2023. JAIRO LOPES COELHO Servidor Geral Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S.N, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA-PA - CEP 68560-000 E-mail: [email protected] – Telefone: 3431-1183 0000153-33.2011.8.14.0050

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:49

Juntada de documento de migração

10/08/2022, 09:37

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2022, 23:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001533320118140050: Munic pio atualizado: 6708 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9419 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL . - Ação Coletiva: N.

28/07/2022, 22:21

OUTROS

20/07/2022, 11:00

OUTROS

08/07/2022, 10:51

OUTROS

08/06/2022, 10:31

OUTROS

28/05/2021, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2021, 11:24

OUTROS

19/09/2020, 12:33

OUTROS

17/03/2020, 13:34

OUTROS

04/03/2020, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:03

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

03/03/2020, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/02/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2020, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 10:07

OUTROS

19/02/2020, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200023043766

23/01/2020, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2020, 15:57

Remessa

23/01/2020, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/06/2019, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2019, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2019, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 12:57

OUTROS

01/02/2019, 08:39

A SECRETARIA

25/02/2015, 18:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/02/2015, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 18:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2015, 18:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 16:47

CONCLUSOS

11/09/2014, 11:41

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001533320118140050.

20/03/2013, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2012, 09:18

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: DARCON GOMES DE SOUZA - Vara Unica de Santana do Araguaia.

28/08/2012, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2011, 06:09

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ANDRE SARAIVA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

08/06/2011, 10:12

CITACAO

27/05/2011, 07:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 07:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2011, 10:56

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: DARCON GOMES DE SOUZA - Secretaria do Fórum.

12/05/2011, 09:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5001 - Vara Unica de Santana do Araguaia . Usuario: 360277581

21/02/2011, 07:12